O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu nesta terça-feira, 27/09, que as funções desempenhadas pelos membros do Ministério Público são atividades de risco. O relator foi o conselheiro Orlando Rochadel. Votaram contra os conselheiros Walter de Agra, Esdras Dantas e Leonardo Carvalho. A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, acompanhou a sessão.
Para a ANPT, os membros do MP em todos os ramos são expostos a situações de risco cotidianamente e no campo trabalhista não é diferente. No dia 26 de julho, inclusive, o presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, fez sustentação oral durante a sessão do CNMP ocasião na qual destacou que os procuradores do Trabalho lidam com pessoas ou empresas geridas por pessoas, que não aceitam se submeter à ação do Estado no combate a ilegalidades trabalhistas.
Nesse sentido, Farias da Costa destacou algumas atividades que exemplificariam bem o risco com o qual os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm de lidar em suas atividades diárias, tais como o combate ao trabalho escravo e infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a ilegalidade praticada em sindicatos, entre diversas outras. O reconhecimento, pelo CNMP, do exercício da atividade de risco inerente a nossa função é importante para que, a partir daí, nós consigamos criar uma rede de proteção integrada que garanta, de fato, a segurança dos nossos membros em todo o país, ressaltou o presidente.