Por 14 votos a 11, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nessa terça-feira, 06/06, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, acompanhou a votação da matéria na comissão.
Todas as mais de 240 emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas. O texto do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Ferraço fez apenas sugestões de vetos e de edição de medidas provisórias pela Presidência da República em temas polêmicos.
Esta postura foi criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto. O relator afirmou à imprensa que o PLC deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho. Até lá, disse senador, o presidente Michel Temer deverá esclarecer quais pontos serão realmente vetados.
Ainda ontem, a ANPT apresentou à presidente da CAS, senador Marta Suplicy (PMDB-SP), requerimento de audiência pública para instruir a matéria e visando a um aprofundamento da discussão no Parlamento.
Vale lembrar que o parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação.
Foto 01: Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
