A aprovação dos PLs hoje, segundo Azevedo Lima, representa mais um passo importante na busca de garantia da reposição do valor dos subsídios, o qual vem sofrendo pelas perdas inflacionárias constatadas ao longo dos últimos anos. Além de termos vencido mais uma etapa, passando por mais uma Comissão, não podemos olvidar que a CFT é justamente a Comissão que faz a análise técnica, no que tange à questão relativa à disponibilidade financeiro-orçamentária, quanto à existência de recursos para pagamento das verbas decorrentes da aprovação da matéria, o que se deu de forma absolutamente tranquila na sessão de hoje, sem qualquer divergência, esclareceu o presidente da Associação. Ele enfatizou, ainda, a imprescindibilidade de se levar em conta que o princípio da irredutibilidade de subsídios tem de ser considerado em seu aspecto material e não meramente formal, o que demonstra ainda mais a relevância da aprovação do projeto.
Conforme já informado anteriormente, a ANPT, juntamente com as demais entidades de classe que representam os membros do Ministério Público e do Judiciário, está articulando com integrantes do Colégio de Líderes da Câmaras dos Deputados, além dos integrantes da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a aprovação de requerimento de urgência, a fim de que o PL venha a ter tramitação mais célere, indo para votação direto no Plenário da Casa. Independentemente disso, com a aprovação de hoje na CFT, resta a tramitação da matéria em apenas mais uma comissão a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para apreciação e votação em Plenário.
