Os integrantes da Comissão de Paridade da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), os associados Regina Butrus, Erick Lamarca e Moysés Sznifer, estiveram reunidos nessa quarta-feira, 29/06, na sede da entidade, em Brasília, com o presidente da Associação, Ângelo Fabiano Farias da Costa, a vice-presidente, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, e o diretor de assuntos jurídico da associação, André Lacerda. O objetivo da reunião foi o de tratar de diversos temas de interesse direto dos associados aposentados e aprofundar encaminhamentos acerca de tais questões, tanto na esfera legislativa quanto no âmbito administrativo, além das medidas judiciais que se vem adotando.
Durante a reunião, o presidente da ANPT prestou informações atualizadas acerca de proposições legislativas de interesse dos membros aposentados. Entre elas, Farias da Costa falou sobre a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/16, que prevê a recomposição das perdas inflacionárias dos membros do Ministério Público da União, cujo relator é o senador Valdir Raupp (PMDB/RO).
O procurador explicou que o projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal dessa quarta-feira, porém, em razão da baixa no quórum da reunião após votação de um polêmico projeto de lei, ele não foi apreciado. A expectativa, ressaltou o presidente da ANPT, é a de que essa votação ocorra na próxima semana.
Também foram discutidas a questão relativa ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) que, há três anos, não tem sido paga aos membros beneficiários, mesmo com o pagamento de outras parcelas, o restabelecimento do adicional de tempo de serviço, a possível reforma da previdência, dentre outros assuntos de interesses dos aposentados.
Comissão de paridade da ANPT reúne-se em Brasília
