Os integrantes da Comissão de Paridade da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), os associados Regina Butrus, Erick Lamarca e Moysés Sznifer, estiveram reunidos nessa terça-feira, 15/03, na sede da entidade, em Brasília, com o presidente da Associação, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente, Ângelo Fabiano Farias da Costa. O objetivo da reunião foi o de tratar a respeito de diversos temas de interesse direto dos associados aposentados e aprofundar encaminhamentos acerca de tais questões, tanto na esfera legislativa quanto no âmbito administrativo, além das medidas judiciais que se vem adotando.
Durante a reunião, o presidente da ANPT prestou informações atualizadas acerca de proposições legislativas de interesse dos membros aposentados. Esclareceu questões relacionadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que trata do restabelecimento do equivalente ao ATS (Adicional por Tempo de Serviço), atualmente com a denominação de VTM (Valorização por Tempo de Magistratura e de Ministério Público), conforme consignado na proposição legislativa em tramitação no Senado.
Outra proposição legislativa abordada por Azevedo Lima durante a reunião foi Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, tendo sido prestados esclarecimentos detalhados acerca de sua tramitação e de todas as suas nuances, assim como no que tange à tramitação da ação judicial que trata do pagamento do auxílio-moradia para os associados aposentados, a fim de se restabelecer o respeito à imprescindível paridade. Tratou-se, também, da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), requerimentos administrativos a serem formulados pela ANPT sobre este e outros temas, entre diversas outras questões.
Ainda durante a reunião, o presidente da ANPT destacou o intuito da Associação em tornar permanente a Comissão de Paridade, criada durante Assembleia Geral realizada durante o último Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT). A proposta será apresentada à classe na próxima Assembleia Geral, que será realizada durante a programação do Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que ocorrerá em São Paulo durante o mês de abril.
Comissão de paridade reúne-se na ANPT para tratar de temas de interesse dos associados aposentados
