Na reunião, na qual o presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, representou a entidade, o grupo organizou pontos referentes a mobilização em prol da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, prevista para ser votada no próximo dia 8 de maio. A Proposta prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravidão.
Em relação a CPI do Trabalho Escravo, presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), o grupo reforçou a preocupação sobre o tema e reafirmou a necessidade de acompanhar de perto os debates que estão acontecendo no âmbito da Câmara dos Deputados. A CPI deve investigar empresas e empregadores que mantêm trabalhadores em regime análogo ao de escravidão.
Na tarde de hoje, o presidente da ANPT acompanhou audiência pública da CPI do Trabalho Escravo, que teve entre seus participantes o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo. Em seu pronunciamento, o procurador afirmou que o país precisa ir além do que prevê o atual Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) no combate ao trabalho escravo. Destacou, ainda, que o órgão tem conseguido vitórias no campo da responsabilidade civil.Camargo de Melo acrescentou como exemplo desse êxito que em breve deverá ser
confirmada pela Justiça do Trabalho a maior condenação já registrada no país quanto ao tema. A firma citada é a Lima Araújo Agropecuária, do Pará. O procurador explicou que a empresa já foi condenada em R$ 5 milhões pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas que ainda há recurso a ser julgado. * Com informações: Agência Câmara
