Comissão intersetorial discute violência sexual contra crianças e adolescentes
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (6/06) reunião da Comissão Intersetorial de enfretamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, a qual é integrada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do encontro que avaliou as atividades realizadas em alusão ao dia 18 de maio, dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e discutiu novas propostas de atuação. "O diretor de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Davi Pires fez uma explanação sobre o assunto explicando diversos pontos relacionados ao tema, que servem para abrir uma reflexão sobre a questão da proteção das crianças e adolescentes no que diz respeito à sua exposição à mídia.
Fora discutida, ainda, a revisão do Plano Nacional para enfrentamento do tema, tendo se debatido, na ocasião, a relevância de se ter uma base de dados mais completa em relação às condenações judiciais criminais dos exploradores sexuais de crianças e adolescentes. Quanto a esse aspecto, o presidente da ANPT ressaltou que os membros do MPT já têm uma atuação eficiente obtida por meio do ajuizamento de ações civis públicas nas quais se busca, também, a condenação dos exploradores ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, as quais, em alguns casos, já têm alcançado centenas de milhares de reais, informou. Segundo Azevedo Lima, além da condenação na esfera penal, de inegável relevância e que, infelizmente, não tem tido a eficácia esperada, não se pode olvidar, concomitantemente, a relevância da atuação dos procuradores do Trabalho visando à condenação pecuniária dos exploradores, que tem nítido caráter não apenas sancionatório mas, também, pedagógico, servindo de exemplo quanto às possíveis consequências advindas para aqueles que venham a praticar atos tão absurdos, os quais, inclusive, nos termos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inserem-se dentre as piores formas de trabalho infantil, enfatizou."
