Nesta semana, dirigentes da ANPT estiveram reunidos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com o secretário especial de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio, e com o senador Fabiano Cantarato (PT-ES). O objetivo dos encontros foi debater os impactos decorrentes da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, no âmbito do Tema 1389 de repercussão geral, que trata da chamada ‘pejotização’ e resultou na suspensão de processos trabalhistas relacionados à matéria.
Na tarde de hoje (21), o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, esteve reunido com o ministro Dias Toffoli e ontem com o secretário especial de assuntos jurídicos da Casa Civil, para tratar do tema. Nas audiências, foi entregue Nota Técnica elaborada pelas associações, na qual destacam os impactos da decisão do ministro do STF.
O documento alerta que a suspensão dos processos, tal como decidido, implica de fato “obstar aprioristicamente o direito constitucional, subjetivo e irrestrito, de acesso à Justiça do Trabalho pelos trabalhadores. Isto é, das pessoas físicas que pretendem sustentar, perante à Justiça Especializada, pleitos de reconhecimento de vínculos de trabalho subordinado”.
Já o diretor legislativo da ANPT, Tiago Ranieri de Oliveira, esteve reunido ontem com senador. Na ocasião, o procurador do Trabalho pediu a inclusão da competência da Justiça do Trabalho no Projeto de Lei (PL) 1675/2025, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a contratação direta de prestadores de serviços por meio de pessoas jurídicas e dá outras providências, o que foi aceito de pronto.
Os encontros aconteceram juntamente com representantes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). As reuniões integram a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, promovida pelas entidades de classe.
Reunião com o secretário especial de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio
Reunião com o senador Fabiano Cantarato (PT-ES)
