Na manhã de hoje, dia 22 de novembro, a vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradoras e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva, participou da cerimônia de lançamento do livro comemorativo aos 20 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em sua manifestação, a vice-presidenta destacou algumas atuações da coordenadoria, como a proposta da Política Nacional do Trabalho dentro do sistema prisional, o projeto saúde na saúde e os relacionados com os catadores de material reciclável, além de toda a articulação com o Poder Público para que os direitos trabalhistas sejam assegurados e os princípios insculpidos no art. 37 da Constituição da República sejam observados.
“A despeito das leis que regem as relações trabalhistas no âmbito da Administração Pública já estarem bastante sedimentadas, o que se percebe é a prática contumaz de condutas que não se coadunam com os direitos sociais constitucional e infraconstitucionalmente previstos, que põe em risco os trabalhadores e as trabalhadoras, assim como a própria prestação do serviço público”, lembrou.
Ainda durante a solenidade de hoje, foi lançado também um app que deve funcionar como ferramenta importante para a instrução de inquéritos e para a comprovação de violações trabalhistas.
Foto: Ubirajara Machado/MPT
