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Conatrae discute elaboração de carta-compromisso para candidatos às eleições municipais

Conatrae discute elaboração de carta-compromisso para candidatos às eleições municipais

A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, participou ontem (15), da 4ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O encontro aconteceu de forma híbrida e contou também com a presença do coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano de Aragão Santos, e a vice-coordenadora nacional, Tatiana Bivar Simonetti.

Entre os itens da pauta de reunião, o caso Sônia - empregada doméstica encontrada em situação análoga a de trabalho escravo na casa de um desembargador de Santa Catarina -, e os desafios encontrados para a solução e a resposta do sistema de Justiça, inclusive do MPT. Foram debatidas também as inovações trazidas pela Portaria Interministerial MTE/MDHC n.15, de 26/7/2024 (Lista Suja), o III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CGCTE) e o Trabalho Escravo Doméstico (CGCTE).