Integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a qual é integrada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), estiverem reunidos nessa terça-feira (19/02) na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente, Daniela Varandas, participaram da reunião, que teve em sua pauta, dentre outros assuntos discutidos, o agendamento do encontro das comissões estaduais, previsto para abril deste ano, e a definição da agenda de trabalho para 2013, além de diversos outros temas.
Durante o encontro, conduzido pela presidente da Conatrae, ministra Maria do Rosário, foi abordada a questão da Chacina de Unaí, mais precisamente o fato alusivo à transferência do local de julgamento dos acusados da Chacina, de Belo Horizonte para a Vara Federal de Unaí, após a juíza Raquel de Vasconcelos Lima, responsável pelo processo, declinar de sua competência.
O crime ocorreu em 2004 quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE foram assassinados durante uma fiscalização rural. O caso está até hoje sem julgamento. No dia 28 de janeiro, várias manifestações foram realizadas em Belo Horizonte e pelo país para pedir o fim da impunidade. Foram debatidos, durante a reunião, medidas que deverão ser adotadas tendo por objetivo modificar essa decisão e fazendo com que o julgamento ocorra em Belo Horizonte com a maior brevidade possível.
Outro ponto discutido durante a reunião foi a questão do tráfico humano para fins de exploração sexual no Brasil. Diante da relevância do tema, a Conatrae deverá elaborar um texto reconhecendo que a exploração sexual consiste em uma das formas de trabalho escravo contemporâneo.
Durante a reunião, o presidente da ANPT apresentou um relato mais aprofundado da atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando a importância de se atuar, de maneira concatenada e com a participação de diversos órgãos, no combate ao tráfico de seres humanos, de todas as idades, com a finalidade de exploração sexual.
Foto e fonte: Ascom/Sinait
Conatrae discute estratégias de atuação e define agenda de trabalho para 2013
