Sobre o assunto, o senador destacou que haverá bastante tempo para discutir a questão tratada no PLS no Senado Federal, nas comissões, e informou que esses debates não acontecerão de maneira conturbada. O debate só leva a uma construção cada vez melhor e ele será aberto a todos que quiserem participar. Quero fazer essa discussão sem ideia preconcebida e não cabe ao relator chegar ali com uma proposta pronta e acabada, disse.
O presidente da ANPT, dando início às manifestações dos integrantes da Comissão logo após a fala do senador, agradeceu ao parlamentar sua disponibilidade para discutir, naquele fórum, matéria de tão grande relevância para a defesa e a promoção dos direitos humanos. Azevedo Lima destacou a preocupação com a proposição legislativa, mais especificamente na parte em que ela busca discutir o próprio conceito de trabalho em condições análogas às de escravo. De pouco adiantam os avanços obtidos por meio da chamada ´PEC do Trabalho Escravo se for esvaziada, no âmbito formal, a conceituação do que é escravidão contemporânea, retirando-se o trabalho em condições degradantes desse conceito, como se fosse minimamente razoável admitir-se, em pleno século XXI, afronta tão vil à dignidade humana como a submissão a condições degradantes, o que coloca em xeque, inclusive, todo o reconhecimento internacional de que goza o Brasil no cenário mundial no combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, ressaltou.
Azevedo Lima lembrou, também, que o Brasil foi destaque na Conferência Internacional do Trabalho, em 2014, atuando como verdadeiro líder nas discussões envolvendo quase 200 países e que culminaram com a edição de um Protocolo e uma Recomendação da OIT referentes à Convenção 29, que trata do trabalho forçado. Segundo ele, essa liderança, seguramente, não teria sido exercida não fosse o exemplo dado pelo Brasil no combate a essa famigerada forma de exploração do labor humano e a eventual hipótese de mudança da conceituação do trabalho escravo, sem dúvida, representaria um verdadeiro retrocesso social sem precedentes, disse, ressaltando que a ANPT está à disposição para colaborar no que for preciso nesses debates e já requer sua participação em todas as discussões que vierem a ser travadas no Senado Federal e no parlamento brasileiro sobre o PLS 432.
Ainda durante a reunião, diversos outros temas foram tratados, tendo sido deliberada a criação de duas comissões no âmbito da Conatrae, já se decidindo também que a ANPT integrará formalmente ambas. A primeira delas será destinada a tratar do recebimento e da avaliação prévia de denúncias, com emissão de parecer para apreciação no plenário da Conatrae. Já a segunda fará uma reavaliação das normas e procedimentos da própria comissão, aí incluída toda a sua regulamentação.
