O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participaram nessa quarta-feira, 28/01, da reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e debateu, entre outros temas, a semana nacional de combate ao trabalho, coma presença da ministra Ideli Salvatti, presidente da Comissão, e do ministro Manoel Dias, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Um dos temas tratados na reunião foi imprescindibilidade de serem intensificadas ações e medidas efetivas voltadas para otimizar o combate ao trabalho escravo. Tais ações devem barrar os retrocessos que se tem verificado nos últimos tempos, tais como a decisão proferida pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo, além de proposições legislativas precarizantes em tramitação no Congresso Nacional, inclusive buscando alterar a conceituação do trabalho em condições análogas às de escravo.
O grupo também tratou da mobilização, em Brasília, que ocorreu na manhã de ontem na Praça dos Três Poderes, e avaliou como positivo o ato, que reuniu grande número de participantes. Eles destacaram a relevância de se buscar a imediata resolução do julgamento do crime conhecido como a Chacina de Unaí, cuja impunidade tem repercussão, também, no combate à escravidão contemporânea.
Entre os demais temas na pauta da reunião estavam o cadastro de empregadores, a necessidade de se fortalecer ações com os Estados Grupos de Trabalho (GT) e a definição do cronograma e agenda de trabalho para este primeiro semestre do ano. Foi tratada, ainda, da apresentação dos dados de 2014 alusivos aos Grupos Móveis de Fiscalização, além de serem apresentadas as ações da Assessoria Parlamentar da Conatrae no que diz respeito à regulamentação da PEC do trabalho escravo e de Projetos de Lei (PLs) relacionados à temática.