O Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite dessa quarta-feira, 11/07, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019. Ao analisar destaque proposto pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), 209 parlamentares votaram pela supressão do artigo 92-A do texto original, que vedava o reajuste salarial para os servidores públicos. Apenas 45 votaram pela manutenção.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) acompanhou de perto a votação, assim como articulou com diversos deputados e senadores, inclusive com o próprio relator do projeto, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), sobre os destaques ao projeto. Na avaliação o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, “a aprovação de vários destaques trabalhados pela ANPT e por outras entidades da Frentas e do serviço público representa uma importante vitória que pode trazer ‘respiro’ orçamentário para os ramos do Ministério Público da União, abrindo-se, inclusive, a possibilidade para aprovação da recomposição dos subsídios, sem qualquer reajuste há mais de 3 anos e meio, vez que a proibição de reajuste foi retirada pelo Congresso Nacional”.
Destaques e plenário
Entre os destaques aprovados e trabalhados pela ANPT e também pelas outras entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), ressaltem-se, além da retirada da proibição de qualquer recomposição salarial para 2019, a supressão do corte linear de 10% no orçamento dos órgãos da União, dentre os quais o Ministério Público, e a inclusão do Ministério Público da União no dispositivo que permite a ampliação de compensação trazida na EC 95, caso a correção estabelecida na referida emenda constitucional (orçamento executado em 2018 + IPCA) resulte em valor menor do que o impacto anualizado para 2019, decorrente da implantação das parcelas faltantes do Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPU.
Confira abaixo algumas fotos de reuniões com parlamentares para tratar da LDO.
Grupo conversou com o deputado Júlio César (PSD-PI)
Reunião com o senador Dalírio Beber (PSDB-SC)
Reunião com o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF)
Reunião com senador Romero Jucá (MDB-RR)
Reunião com senador Romero Jucá (MDB-RR)
Foto Plenário: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
