O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho, participou do 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat), promovido, de 12 a 14 de outubro, pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), em São Paulo, intitulado “Independência ou Morte dos Direitos Sociais”.
Além de compor a mesa da solenidade de abertura, ao lado do presidente da Abrat, Otavio Pinto e Silva, e de outras autoridades, José Antonio Vieira participou, dia 14, à tarde, do painel “O grito dos excluídos”, sob a coordenação da presidenta da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Monica Alexandre Santos, e relatoria da presidenta da Associação da Advocacia Trabalhista Paraense (ATEP), Mary Cohen. O procurador discorreu sobre o tema “O MPT e a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos".
José Antonio Vieira destacou que, nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 400 mil denúncias e, na defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, instaurou quase 200 mil procedimentos investigativos, propôs cerca de 17 mil ações civis públicas e celebrou mais de 32 mil termos de ajustamento de conduta.
“Percebe-se a prevalência da solução extrajudicial, ou seja, sob gestão do procurador ou da procuradora, sem a provocação e, consequentemente, sem o assoberbamento da Justiça do Trabalho, o que é bastante salutar. Cada vez mais significativamente a Instituição age, não apenas por demandas, mas também executando projetos estratégicos, com objetivos, metas e indicadores específicos, como o Liberdade no Ar, o MPT na Escola, o Empregabilidade LGBTQIA+, o Plataforma Digitais, o Saúde na Saúde e o Portos Seguros”, afirmou, acrescentando que "no mesmo período, foram instaurados 4350 procedimentos promocionais, que servem, por exemplo, à proposição e à fiscalização de políticas públicas".
"Sabe-se que a falta de políticas públicas de saúde, de educação, de qualificação profissional, de proteção da criança, da mulher, da maternidade e da família é a causa primeira do trabalho infantil e do análogo à escravidão. Não consigo conceber, aliás, demonstração mais contundente de exclusão do que a denominada escravidão contemporânea”, ressaltou o presidente da ANPT.
O painel contou, ainda, com a participação da professora Teresa Coelho Moreira, da Universidade do Minho, e do advogado Marcelo Chalréo. Impossibilitado de comparecer, o Padre Julio Lancelotti gravou um vídeo, saudando os(as) congressistas.
