O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu, nos dias 22 e 23, audiência pública sobre o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. A iniciativa busca reunir argumentos para que sejam estabelecidos critérios claros e objetivos para que quem não é sindicalizado possa exercer esse direito de forma simples e efetiva. O diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, participou como ouvinte no evento.
A questão jurídica sobre o tema será apreciada no futuro julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000), sob a relatoria do ministro Caputo Bastos, e a tese a ser definida pelo TST deverá orientar as demais decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.
Na abertura, realizada ontem, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal validou a cobrança da contribuição assistencial, resguardando o direito de o trabalhador não querer ter seu valor descontado. Contudo, não estabeleceu os critérios sobre como essa oposição faria. Com isso, o tema se tornou conturbado e polêmico no âmbito dos TRTs, com decisões que firmavam critérios diversos para o exercício do direito. “Temos de buscar a segurança jurídica nesse aspecto”, afirmou.
Na manhã de hoje, o subprocurador-geral do Trabalho João Batista Machado foi um dos expositores da audiência pública, representando o Ministério Público do Trabalho.
Advogado Robson Barbosa, ministro Caputo Bastos e Tiago Ranieri
Advogado Pedro Rodrigues
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Fonte: TST
