CSMPT debate temas de interesse dos membros da categoria com presença da ANPT

Em sessão realizada ao longo dessa terça-feira, 04/11, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), colegiado no qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) tem assento e voz assegurados regimentalmente, debateu diversos temas de interesse dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre eles, a fixação dos ofícios no âmbito da instituição, inclusive para fins de cumprimento da legislação que trata do estabelecimento de gratificação pelo exercício cumulativo de ofícios, da possibilidade de reversão de membros aposentados, da aprovação do cronograma das correições ordinárias a serem realizadas em 2015, da alteração de normas sobre o concurso para ingresso na carreira de membro do MPT, entre outras matérias. O presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou da sessão, representando a entidade. "Quanto à Portaria recentemente editada que trata dos ofícios, foram apresentados esclarecimentos detalhados pelo procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo, além de diversas questões a respeito do assunto terem sido abordadas pelos demais conselheiros. Encontra-se em tramitação, no próprio CSMPT, proposta de regulamentação da matéria, a qual deverá ser objeto de apreciação na próxima sessão. Quanto à possibilidade, ou não, de reversão de membros aposentados, houve pedido de vista regimental, faltando ainda votar os conselheiros Luis Antônio Camargo de Melo e Eliane Araque dos Santos. A votação, até o momento, está com 05 votos contrários e 03 favoráveis. Já com relação à proposta de modificação da Resolução CSMPT n. 108/2013, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do MPT, a sua apreciação ficou adiada para a próxima sessão. O objetivo é ter mais tempo para melhor análise de considerações que teriam sido apresentadas pela secretária do concurso na véspera da sessão dessa terça-feira, segundo informado por conselheiros, quanto em razão de essa questão ter relação com o processo que trata da reversão ou não de membros aposentados, o que influenciaria na disponibilidade de vagas a serem preenchidas por meio do próximo concurso. Diversas outras matérias, a exemplo de questões disciplinares, afastamento de membros para participação de cursos e/ou missões oficiais fora do País, discussões quanto à redação de instrumentos normativos de competência do CSMPT, dentre outras, foram debatidas ao longo da sessão."