CTASP aprova reajuste dos subsídios do Ministério Público e da magistratura

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (9/5), por unanimidade, os pareceres apresentados pelo relator dos Projetos de Lei (PLs) n. 7753/2010 e 2198/2011, deputado Luciano Castro (PR-RR), que tratam da recomposição do valor dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União, assim como o PL 7749, de 2010, que reajusta os vencimentos dos magistrados, e cujo relator é o deputado Roberto Santiago (PV-SP). As propostas seguem agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário.
O primeiro projeto mencionado trata da incidência de 14,79% de reajuste, sendo que o segundo PL referido trata da incidência de 4,8%, os quais, por sua vez, incidem sobre o valor dos subsídios já reajustados pelo percentual de 14,79%, de modo que a recomposição integral, considerados os dois PLs é superior à mera soma dos índices, correspondendo o percentual, ao final, em cerca de 20,3%, passando o subsídio do Procurador-Geral da República a R$ 32.147,90.

Durante a sessão, Roberto Santiago ressaltou que as categorias estão apenas reivindicando a reposição da correção salarial. “A negociação um dia tem de ter fim. A comparação não pode ser esdrúxula com o salário mínimo, que precisa ser alavancado”, alertou. Em seu relatório, o parlamentar lembrou que a proposta reveste-se de mérito, porque de fato a remuneração dos membros do MP e da magistratura encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificações, mesmo assim sem a reposição total das perdas inflacionárias.

O relatório de Santiago prevê mudanças ao texto original, entre elas a retirada de dispositivo de artigo do projeto que previa o reajuste anual do subsídio sem necessidade do crivo Legislativo. Outra mudança é relativa à adequação dos efeitos financeiros do projeto à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) continua acompanhando de perto a tramitação dos referidos projetos, inclusive com intensificação dos contatos com parlamentares e autoridades do Executivo e demais Poderes.