Ao todo serão realizados cinco debates com a participação dos candidatos. No próximo dia 17 haverá eleição simultânea entre as entidades de classe do Ministério Público da União, com o objetivo de se formar uma lista tríplice a ser enviada à presidente da República, Dilma Roussef. Ao todo, 2688 procuradores, dos quatro ramos do MPU, participam do processo de eleição.
O debate foi dividido em quatro blocos. No primeiro, os candidatos se apresentaram e expuseram propostas para melhoria na estrutura do MP, destacaram suas atuações na carreira e o papel da instituição em questões como o combate à corrupção, o debate sobre terras indígenas e o sistema penitenciário brasileiro. Outro tema abordado durante o evento foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, também conhecida como PEC da impunidade. Todos afirmaram ser contra a PEC, que retira do MP a atribuição investigatória.
Outro ponto convergente entre os subprocuradores foi a necessidade de maior descentralização do poder, abrindo maior espaço para a participação dos membros, assim como para a interlocução com o Governo, Supremo Tribunal Federal e os poderes constituídos em geral.
Perguntas das associações de classe do MPU
Um dos blocos do debate foi destinado aos questionamentos elaborados pelas entidades de classe do Ministério Público da União. Na ocasião, foram apresentadas três perguntas pela ANPT e uma pela AMPDFT. A primeira pergunta formulada pela ANPT foi referente ao anteprojeto de lei aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) em 2012 e encaminhado ao PGR há vários meses, sem que, até o momento, o projeto tenha sido remetido ao Congresso Nacional. A entidade questionou qual seria o posicionamento de cada um dos candidatos sobre o assunto, caso venha a se tornar o chefe do MPU.
A candidata Ela Wiecko dise que essa questão passaria pela busca de um necessário aumento do limite de gastos com pessoal no MPU, uma vez que, em sua ótica, o limite atual poderia estar inviabilizando o encaminhamento do projeto. O candidato Rodrigo Janot, por sua vez, disse que pesquisou o assunto e observou que o PGR teria encaminhado, também no ano passado, projeto de lei criando 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho e, à época, não havia sido discutido pelo MPT com o PGR o novo anteprojeto, o qual, segundo ele, traria um impacto orçamentário muito grande, razão pela qual seria necessário discutir de maneira mais aprofundada a matéria antes do encaminhamento ao Congresso Nacional.
A candidata Débora Duprat ressaltou que o futuro PGR não poderia deixar de considerar que, além de chefe do MPF, seria também chefe administrativo de todo o MPU e, por tal razão, deveria estar atento para as necessidades de todos os ramos, razão pela qual ela, uma vez nomeada para o cargo, iria analisar tais questões com atenção, buscando atender as demandas dos ramos do MPU diante das possibilidades. Já a subprocuradora Sandra Cureau, embora tivesse dito inicialmente que, em se tratando de um anteprojeto já aprovado à unanimidade pelo CSMPT, providenciaria o seu encaminhamento ao Congresso Nacional, ressaltou, após a informação do candidato Rodrigo Janot quanto ao impacto orçamentário e ao número de cargos que o anteprojeto tem por objetivo criar, que precisaria analisar com mais cuidado os reflexos e a viabilidade da proposição.
O segundo questionamento formulado pela ANPT destacou a disparidade de pessoal entre os ramos do MPU, inclusive com a apresentação de dados estatísticos nesse sentido e questionando quais medidas os candidatos adotariam para promover uma distribuição mais equânime dos recursos humanos entre os ramos do MPU.
Em resposta, a candidata Sandra Cureau informou que iria reunir os quatro ramos do MPU para discutir essa questão e buscar uma solução que atendesse às suas demandas. Ela Wiecko ressaltou que o MPT teria feito uma escolha histórica, há vários anos, no sentido de criar um grande número de membros em detrimento de cargos de servidores, razão pela qual estaria sofrendo os reflexos dessa opção, mas que ela buscaria encontrar alguma maneira de solucionar.
O subprocurador Rodrigo Janot, por sua vez, disse que, independentemente de qualquer eventual erro do passado, a questão precisaria de uma solução, inclusive porque a própria ANPT já havia formulado questionamento praticamente idêntico nas eleições anteriores para o cargo de PGR (2011) e que se ela era agora repetida era porque nada havia sido modificado. A candidata Debora Duprat ressaltou entender que a relação do número de servidores por membro não seria, ao seu ver, a opção mais adequada para a distribuição de servidores, mas que entende a necessidade de se aprofundar essa discussão e buscar uma distribuição mais equânime de servidores entre os ramos.
A última pergunta da ANPT para os candidatos foi a questão da priorização dada ao MPF em detrimento dos outros três ramos, o que, segundo a entidade, se verifica inclusive na distribuição dos cargos que são destinados, legal e constitucionalmente, ao MPU. A Associação questionou como eles pretendiam enfrentar essa questão, inclusive no que diz respeito a uma possível rotatividade dos ramos em relação às nomeações para a titularidade dos cargos que digam respeito a todo o MPU.
Em relação ao tema, a candidata Debora Duprat informou que esse assunto havia sido recentemente discutido na lista eletrônica dos membros do MPF, tendo ela se manifestado favoravelmente a que houvesse a formação de lista tríplice previamente à escolha, pelo PGR, daquele que irá ser o representante da instituição no CNJ, tendo destacado seu entendimento de que qualquer membro do MPU, de quaisquer dos ramos, pode concorrer ao cargo. Ressaltou, contudo, não concordar com o estabelecimento de uma espécie de rodízio. O candidato Rodrigo Janot disse que é contra a rotatividade obrigatória, já que seria contra, em suas palavras, essa fatia de mercado, sendo que, em sua visão, a questão diz respeito ao perfil do ocupante dos vários cargos, o que seria por ele considerado nas nomeações, escolhendo a pessoa que ele reputasse com perfil para cada um dos cargos.
A candidata Ela Wiecko, por sua vez, manifestou-se no mesmo sentido, ressaltando ser contrária à rotatividade, mas que não teria problema em nomear membros oriundos de quaisquer dos ramos do MPU para os cargos, porém sem a obrigatoriedade de ser de qualquer um deles, tomando por base, pois, o perfil do nomeado. Sandra Cureau disse que só teria tido, em sua experiência profissional no Ministério Público, a oportunidade de tratar da matéria quando foi Diretora da ESMPU, ocasião em que teria nomeado seus Diretores adjuntos tomando por base membros de outros ramos, mais especificamente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público Militar (MPM), razão pela qual ela poderia, dependendo do perfil, nomear representantes de outros ramos.
