Delegados da ANPT de todo o Brasil reúnem-se para tratar dos questionamentos aos candidatos a PGT

Os representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) no âmbito das Procuradorias Regionais do Trabalho de todo o Brasil, integrantes do Colégio de Delegados da entidade, estiveram em Brasília nos dias 29 e 30 de julho, para, entre outras questões integrantes da pauta de sua reunião, discutir e apresentar a pauta consolidada dos questionamentos elaborados em suas respectivas unidades, as quais foram formuladas durante o debate entre os candidatos ao cargo de procurador-geral do Trabalho. O evento aconteceu na manhã de hoje e contou com a presença dos delegados, diretores da Associação, dezenas de outros membros e servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT), que assistiram presencialmente ao debate, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, além de centenas de membros de todas as partes do país, que assistiram ao vivo ao debate por meio do site da ANPT (Confira no final da matéria a lista de perguntas formuladas pelos Delegados).
Durante a reunião, que aconteceu na tarde da última quarta-feira, outro assunto em pauta foi a firmação de convênios tratando de questões de interesse dos associados. Sobre isso, o presidente da ANPT conclamou os Delegados Regionais para que colaborem com a entidade para que se possa, cada vez mais, ampliar o rol de convênios, notadamente no âmbito local. “A Associação tem buscado intensificar o trabalho de captação no que tange aos convênios nacionais, mas sem prejuízo de, a todo momento, os delegados, assim como os associados em geral, repassarem à ANPT sugestões e, também, os contatos para realização de convênios locais que favoreçam os interesses dos associados”, disse.


RELAÇÃO DE PERGUNTAS DOS DELEGADOS PARA O DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS A PGT:


1ª Região – Quais as propostas de valorização dos membros e servidores do MPT, citando-se, como exemplo, as medidas concretas que poderiam ser adotadas por Vossa Excelência, na condição de PGT, para buscar a aprovação do projeto de lei dos servidores do MPU (atualmente em apreciação no Congresso Nacional)?

2ª Região – O candidato concorda com a criação de uma estrutura permanente e independente da gestão, que deverá ser comandada por membros eleitos pelo Colégio de Procuradores, com mandato previamente fixado, para o desenvolvimento dos serviços de inteligência e segurança institucional, de modo que esses serviços passem a ser tratados como uma questão institucional, e não de política de gestão, ou, em outros termos, questão de Estado, e não questão de governo?

3ª Região – Compromete-se a apoiar o candidato mais votado para PGT? Se eleito, compromete-se a indicar o mais votado para procurador-chefe, CNMP e outros cargos em que haja consulta ao colégio de procuradores?

4ª Região – Em que medida seria possível a Vossa Excelência, na condição de PGT, uma vez definidos projetos específicos pelas Regionais, em áreas temáticas ou setores econômicos, dar suporte, pessoal e instrumental, para atuação dos Procuradores? Há algum projeto nesse sentido?

5ª Região – Como os candidatos irão proceder em relação às lotações provisórias concedidas por ato administrativo? Haverá reversão de ofício pelo interesse da Administração? Nesse contexto, os cargos dos ocupantes de lotação provisória deferida por ato administrativo serão oferecidos na remoção?

6ª Região – O que a sociedade brasileira pode esperar do MPT caso Vossa Excelência seja eleito PGT? O candidato tem alguma proposta para ampliação de nossas atribuições? Se sim, quais os mecanismos que o candidato pretende adotar para efetivar essa ampliação?

7ª Região – Além da disparidade existente no número de Membros e Servidores do MPT, na comparação com o MPF, por exemplo, existem grandes disparidades internas, no MPT, principalmente na distribuição dos Ofícios. Fortaleza, embora seja a 5ª maior Cidade do Brasil (em número de habitantes) e tenha o maior PIB do Nordeste (desde 2011), tem apenas 9 Ofícios (desde 2004). Disparadamente a PRT 7 tem o menor número relativo de Ofícios, analisados sob diversos aspectos, tais como: População Total, População em Idade Ativa (PIA), População Economicamente Ativa (PEA), Produto Interno Bruto (PIB). Enfim, a PRT 7 é uma Procuradoria de "pequeno porte", que atende a um Estado de médio porte e a uma Capital de grande porte. Para essa disparidade, não tem sido apontada uma solução até aqui. Sempre foi dito que não é possível resolver o problema sem a criação de novos cargos. É como se tivesse que "esperar o bolo crescer" para depois dividi-lo de forma equânime. Só que o bolo está há 12 anos sem crescer. Diante desse cenário, indaga-se: qual a proposta do(a) candidato para corrigir as distorções hoje existentes na distribuição dos Ofícios no âmbito do MPT?

8ª Região – Sem representante na reunião. Não apresentou pergunta.

9ª Região – O candidato entende necessária a revisão do processo de interiorização do MPT, com análise da abrangência, localização, demanda e estrutura? Quais medidas serão adotadas a respeito, caso entenda necessária revisão?

10ª Região – A crise institucional, ética, política e, sobretudo, econômica, atinge o Brasil acentuadamente. Com relação aos aspectos relacionados com a economia, há necessidade de somarmos esforços para diminuir as despesas. Nesse ponto, também o Ministério Público deve dar a sua contribuição. Sabemos que as reuniões das Coordenadorias geram muitas despesas com hospedagens e diárias. Vossa Excelência, caso eleito(a), entende ser necessária a realização de duas reuniões anuais, de cada Coordenadoria, com a presença dos respectivos Membros? Não poderiam essas reuniões e outros eventos, como cursos de capacitação, ser feitas por vídeo-conferência?

11ª Região – Qual a proposta dos candidatos sobre o critério de fixação das vagas de procurador-regional, acaso criadas por lei? Será observado o mesmo estudo utilizado na elaboração do anteprojeto, no caso, o do IPEA? Essa vinculação será para todas as vagas de Procurador Regional (velhas e novas)?

12ª Região – O candidato, uma vez eleito PGT, pretende advogar em desfavor do MPT após se aposentar?

13ª Região – Indago aos candidatos sobre a possibilidade de construção de uma parceria a nível nacional com o MPU, no sentido de que o MPT possa ainda mais interiorizar a sua atuação, utilizando-se até mesmo de estruturas já existentes do MPF, com partilhamento de custos, seja por meio de postos avançados, desde que com servidores do MPT no local, e regime de plantão, ou, mediante o funcionamento simultâneo, nas mesmas instalações, das duas procuradorias.

14ª Região – O candidato entende suficiente o número atual de membros? Qual o compromisso com a aprovação de projeto de lei que cria cargos de procurador-regional do trabalho? E com a apresentação de projeto de lei para criação de cargos de procurador do trabalho? Pretende realizar concurso durante seu mandato?

15ª Região – Considerando que, em declarações públicas, os candidatos têm frequentemente mencionado a necessidade de reorientação da atividade institucional, e considerando, ainda, a diversidade de órgãos da instituição que têm atribuições com interferência direta em eventual reorientação (CSMPT, CCR, Corregedorias, CNMP e até mesmo cada Membro com sua independência funcional), como o candidato pretende conduzir a liderança política sobre a instituição para a pretendida reorientação, citando exemplos de questões concretas que pretende sejam resolvidas em seu possível mandato?

16ª Região – Sem representante na reunião. Não apresentou pergunta.

17ª Região – Qual a proposta para expansão do MPT, tendo em vista as carências atualmente existentes?

18ª Região – O que o candidato pretende fazer com o Planejamento Estratégico? Ressuscitá-lo, recomeçá-lo ou modificá-lo?

19ª Região – Sem representante na reunião. Não apresentou pergunta.

20ª Região – Quais os critérios que Vossa Excelência utilizará para a escolha de Procurador-chefe, caso não haja interessados para ocupar o cargo em determinada Procuradoria Regional?

21ª Região – O que o candidato entende sobre o papel da Corregedoria do MPT? Serve apenas para a apuração de infrações e aplicação de punições ou também para respaldo à atuação institucional dos membros, haja vista a possibilidade de acesso, via MPT Digital, de dados sobre a atuação funcional dos membros? Qual o perfil ideal de Corregedor na visão do candidato?

22ª Região – Sem representante na reunião. Não apresentou pergunta.

23ª Região – Qual a estratégia de comunicação para o MPT em sua gestão?

24ªRegião – Sem representante na reunião. Não apresentou pergunta.

Procuradoria Geral do Trabalho – Sem representante na reunião. Não apresentou pergunta.

Aposentados – Qual o compromisso do candidato para garantir a paridade entre os aposentados e os membros da ativa?

Pergunta extra:
A segurança institucional (orgânica, pessoal e informações), além da mudança de cultura, demanda a implementação e melhoria na estrutura existente. Quais medidas efetivas o candidato pretende adotar caso nomeado PGT?