Democracia na escolha do novo procurador-geral da República
"ANPT e outras entidades de classe do MPU promovem votação para formação de lista tríplice a ser enviada à presidente da República
A escolha do novo procurador-geral da República, que vai exercer a função pelos próximos dois anos, deverá ser a mais democrática dos últimos tempos. Considerando que a eleição para esse cargo afeta diretamente a atuação institucional dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU), as Associações que representam os membros do Ministério Público do Trabalho, Militar e do Distrito Federal decidiram elaborar lista tríplice comum a todos os ramos, ao contrário do que se fez nas últimas duas eleições, quando apenas os membros do Ministério Público Federal votaram para indicar o chefe do MPU." "Está prevista para o dia 17/04 a realização de votações simultâneas, por cada uma das Associações de classe dos membros do MPU Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), além da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - com o objetivo de garantir a participação de todos os ramos do MPU na escolha da pessoa que irá exercer a chefia institucional.
A partir dos votos dos associados, de cada uma das entidades, será formada uma lista tríplice conjunta na qual se tomará por base a soma dos votos de todos os ramos, que será enviada à presidente da República, Dilma Roussef. Além disso, as entidades de classe também encaminharão moção, na qual se tratará da imprescindibilidade da participação de todos os membros do MPU no processo de escolha, e que, além da presidente da República e do presidente do Senado Federal, será encaminhada a diversas autoridades, entre elas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, a ministra-chefe da Casa Civil, o ministro da Justiça, o advogado-geral da União, do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e de todos os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Embora sem previsão legal, os resultados das votações têm sido respeitados pelos presidentes da República, já que tanto o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a presidente Dilma têm nomeado como procurador-geral da República o mais votado. Para o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, embora não haja previsão expressa da existência da lista resultado de votação organizada pelas entidades de classe, o que se tem respeitado, na realidade, é a vontade manifestada pelos membros da classe em relação à pessoa que irá chefiar a instituição.
O que nós entendemos é que a participação nesse processo de escolha não pode ser limitada aos membros de um único ramo do MPU, até porque é inegável que as atribuições do PGR repercute diretamente em todos os ramos, a começar pela própria estrutura administrativa e de pessoal, não se podendo admitir que apenas um dos ramos seja priorizado em detrimento dos outros três, enfatiza.
Após a indicação pela presidente da República, a pessoa que vier a ser indicada passará por uma sabatina pela CCJ do Senado Federal e, posteriormente, deverá ter, ainda, seu nome submetido à aprovação, em plenário, pela maioria dos senadores. Quatro pessoas se candidataram para o cargo: os subprocuradores-gerais da República Deborah Duprat, Ela Wiecko, Rodrigo Janot e Sandra Cureau.
A ANPT, juntamente com as outras Associações (ANMPM e AMPDFT), debaterá com todos os candidatos diversas questões que dizem respeito aos membros do MPU como um todo e, de forma especial, ao ramo específico representado por cada entidade de classe. Paralelamente a isso, também acompanhará os debates promovidos pela ANPR com os candidatos, os quais serão realizados ao longo da primeira quinzena de abril e, para garantir a participação da entidade, a ANPT formulou diversas perguntas, que já foram encaminhadas à organização dos debates e também serão remetidas, formalmente, a cada um dos candidatos.
Nelas, a ANPT questiona as medidas que deverão ser adotadas pelos candidatos em diversos aspectos, a exemplo das providências que pretendem adotar para diminuir a ofensiva disparidade de pessoal atualmente existente entre os ramos do MPU , além do encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional cujo respectivo anteprojeto, criando cargos de membros do MPT, foi encaminhado ao PGR há vários meses, após aprovação unânime pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o qual ainda não fora encaminhado à Câmara dos Deputados.
A Associação aborda, ainda, dentre outras questões, que a priorização do MPF em detrimento dos outros ramos se verifica, também, na nomeação dos ocupantes de cargos destinados a membros do MPU, os quais são sempre ocupados por membros do MPF, como se dá com os titulares da secretaria-geral do MPU, o Diretor da Escola Superior do MPU e o representante do MPU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo que, em relação a este último cargo, em todas as composições do CNJ, até hoje, o cargo foi ocupado apenas por membros do MPF, sem que se oportunizasse a participação dos membros dos demais ramos, razão pela qual a ANPT questiona aos candidatos como pretendem enfrentar essas e outras importantes questões."
