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A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) participou do Ato pela Assinatura da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que o Governo Brasileiro se comprometa com a comunidade internacional a atuar para que o ambiente de trabalho se torne menos hostil.
O evento foi realizado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), como parte da programação em razão da celebração do 8 de março - Dia Internacional da Mulher. Além da ANPT, participaram do ato senadoras, deputadas federais, representantes da Justiça do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da OIT, de empresas e da sociedade civil.
A vice-presidenta da ANPT, Lydiane Machado, relembrou que A Convenção 190 da OIT, em vigor desde junho de 2021, foi o primeiro diploma internacional a reconhecer o direito a um ambiente laboral livre de assédio e de violência, definindo esses conceitos e relacionando-os às questões de gênero. “O grande mérito foi tornar objetivo aquilo que antes era considerado subjetivo”, afirmou.
Segundo a representante da OIT no Brasil, Thaís Dumêt Faria, “A violência no trabalho, especialmente a de gênero, ainda é uma violência que a gente fica, ‘será que aconteceu, não aconteceu, será que devo reclamar e aí vai ser pior’. A convenção diz que [assédio] existe, é real, pode ser comprovada, deve ser vista e é um empecilho para o desenvolvimento da sociedade.”
“A ANPT reitera seu irrestrito apoio aos termos da Convenção 190 e clama que o Poder Executivo Federal a subscreva, a fim de que o Parlamento brasileiro a incorpore o mais brevemente à legislação interna, com status de emenda constitucional, o que permitirá o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Judiciário Trabalhista possam exigir que empregadores e órgãos públicos a cumpram”, defendeu Lydiane Machado.
Clique aqui e assista à fala da vice-presidenta da ANPT, Lydiane Machado.
Clique aqui e assista à fala da procuradora do Trabalho Adriane Reis de Araújo.
Procuradora do Trabalho Adriane Reis de Araújo; vereadora Camila Rosa, da Câmara Municipal de Aparecida de Goiás-GO; e Lydiane Machado, vice-presidenta da ANPT
Procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e a vice-presidenta da ANPT, Lydiane Machado
Vice-presidenta da ANPT, Lydiane Machado, ao lado do procurador-geral do Trabalho, José de Lima; do presidente da ANAMATRA, Luiz Antonio Colussi; e da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel
Lydiana Machado, vice-presidenta da ANPT; procuradora do Trabalho Andressa Lucena; procurador-geral do Trabalho, José de Lima; Ana Claudia Bandeira, chefa de gabinete do PGT; e procuradora do trabalho Janine Miranda
