O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Walter Barone e o especialista em direito administrativo Emiliano Alves Aguiar debateram os direitos fundamentais dos membros da magistratura e do Ministério Público, em painel do seminário da Frentas, realizado no início da tarde desta terça-feira, 07/05. O debate foi coordenado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves.
Em sua manifestação, o desembargador ressaltou que os juízes e membros do Ministério Público quando ingressam na carreira não renunciam a nenhum direito fundamental a que fazem jus como cidadãos e frisou, ainda, que esse tema é uma preocupação mundial. “Na maioria dos países, os direitos fundamentais dos magistrados e membros do Ministério Público são ponderados tendo em vista a sua posição na sociedade e o órgão que representam. Além disso, existe a responsabilidade de cuidado permanente com sua imagem como inerente ao cargo”, explicou. Barone tratou também da vedação de atividades político-partidárias por parte de magistrados e membros do Ministério Público, bem como do uso das redes sociais.
Emiliano Aguiar, por sua vez, destacou a importância da liberdade de pensamento no contexto de direitos fundamentais. “Quando se fala em direitos fundamentais é uma tendência pensar como algo que precisa ser protegido de forma intensa e não raras vezes isso pode levar a um excesso contrário do que se propõe”, criticou.
Desembargador Walter Barone
