Foi realizada nessa terça-feira (6/12) a décima reunião de diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Na pauta, as primeiras providências para a realização do XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que acontece em Brasília, de 19 a 22 de abril de 2012. O tema central do evento será Ministério Público Brasileiro.
O grupo definiu, ainda, que a ANPT fará proposta ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no sentido de que, no âmbito das alterações regimentais que estão sendo atualmente lá discutidas, seja incluída regra prevendo que os feitos nos quais se esteja a discutir a atividade fim dos membros do Ministério Público venham a ser arquivados de plano.
Decidiu-se, também, que a ANPT adotará as medidas judiciais necessárias visando a alteração do entendimento atualmente verificado no CNMP acerca do exercício do magistério em município distinto daquele de lotação do membro do Ministério Público.
Dentre diversas outras questões que foram objeto de discussão na reunião, inclusive algumas providências preliminares referentes ao próximo Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho, foi verificada a necessidade de se fazer uma pequena reestruturação na atual composição da diretoria, tendo em vista a renúncia da diretora Catarina Von Zuben, que assumiu a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas (PRT da 15ª Região). A diretora 1ª suplente, Lair Carmem Silveira da Rocha Guimarães, assumiu a diretoria de comunicação.
Diretoria da ANPT acerta detalhes sobre o XVII CNPT
