A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) esteve reunida nessa terça-feira, 28/07, na sede da entidade, para debater diversos temas de interesse direto da categoria. Na ocasião, tratou-se, inclusive, da data do XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que será realizado em São Paulo, entre os dias 7 e 10 de abril de 2016.
Durante a reunião, o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, teceu considerações sobre algumas matérias que seriam apreciadas na sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ocorrida esta semana, com repercussão para todo o Ministério Público brasileiro, tais como propostas de resoluções tratando dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s), das Recomendações e de aspectos relacionados ao Inquérito Civil Público, além de feitos de cunho disciplinar envolvendo membros do Ministério Público do Trabalho, com a participação da ANPT, fazendo sustentação oral, em feitos constantes da pauta de julgamento. Foi informado, também, que a entidade está elaborando uma agenda legislativa para aprimorar ainda mais o acompanhamento dos Projetos de Lei (PLs) de interesse dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), tratando não apenas da pauta de fortalecimento institucional, mas também, e de forma especial, de inúmeras proposições referentes aos direitos trabalhistas e aos direitos sociais em geral.
Foram feitas, também, análises de pedidos de assistência jurídica de associados da entidade, entre diversos outros temas, como a definição de detalhes sobre o 27º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT), que será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro, na Bahia.
Diretoria da ANPT discute temas de interesse da categoria
