O presidente e a diretora social e de eventos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira e Cindi Ellou Lopes, visitaram o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) na tarde desta terça-feira (23).
Na ocasião, o presidente agradeceu o apoio do senador na luta contra as sucessivas tentativas de desconstrução do Direito do Trabalho e, mais recentemente, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021, que, a pretexto de alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, violaria a independência e a autonomia institucionais, por ampliar sobremaneira a ingerência política no referido órgão de controle administrativo financeiro e disciplinar.
Também foi abordada a PEC nº 18/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende reduzir a idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos, em claro retrocesso social. Na visão da ANPT, o trabalho infantil precoce é efeito da pobreza e causa de comprometimento da adequada formação de crianças e adolescentes.
O senador foi convidado a participar da abertura do próximo Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, que ocorrerá em 31 de março, 1º e 2 de abril de 2022, em São Paulo. O convite foi prontamente aceito.
