Diretoria da ANPT promove primeira reunião de 2015 e fecha detalhes sobre o XX CNPT

Os integrantes da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) estiveram reunidos esta semana, dias 3 e 4/02, na sede da entidade, em Brasília. Entre os assuntos em pauta no encontro estavam os detalhes sobre a organização do XX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), as providências preliminares para o 27º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT), as estratégias e providências relacionados aos interesses mais diretos da categoria, questões referentes a pedidos de assistência jurídica, providências relacionadas à divulgação da chamada “lista suja do trabalho escravo”, ameaçada por discussões atualmente travadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros temas. "Sobre o CNPT, que será promovido entre os dias 16 e 19 de abril, em São Paulo, o tema central das discussões será “Os desafios políticos e institucionais do MPT e o futuro do trabalho no Brasil”. A diretoria da entidade definiu que, este ano, o evento terá um caráter multitemático, aberto a reflexões políticas, doutrinárias e práticas da atuação dos membros da instituição. Ao lado das tradicionais palestras, o XX CNPT contará também com oficinas de discussão. Logo de início, deverá ser debatida a atuação político-institucional dos membros do MPT, o que se buscará ilustrar, também, com atuações da instituição que influenciaram na elaboração e em avanços da legislação concernente aos direitos sociais. Em relação às estratégias relacionadas aos interesses da categoria, o grupo conversou sobre a limitação ao teto remuneratório constitucional da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, o que acabaria, na opinião da diretoria da entidade, a própria razão de existir da legislação que trata da matéria, impedindo a remuneração, em muitos casos, de trabalho efetivamente prestado pelos membros do MPT em todo o Brasil. O presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, sugeriu, enquanto não se avança mais significativamente em relação a essa questão, o que também é debatido – e com provocação expressa da ANPT nesse sentido – no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a formulação de um requerimento à administração do MPT para que seja considerado, para fins de limitação ao teto remuneratório constitucional, pelo menos, a remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescida do valor da gratificação eleitoral e do abono de permanência. A sugestão foi acatada à unanimidade, o que ensejará a formalização de requerimento nesse sentido muito brevemente. Outro assunto discutido pelo grupo disse respeito à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, que suspendeu a divulgação da chamada “lista suja do trabalho escravo”. Sobre isso, Azevedo Lima sugeriu que, com base na lei de acesso à informação, a ANPT requeresse ao Ministério do Trabalho e Emprego o acesso a essa lista e, a partir daí, fizesse a divulgação dos nomes dos empregadores flagrados em situação de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo, o que foi acatado pelos demais integrantes da diretoria."