Diretoria da ANPT reúne-se com nova administração do MPT

Estabelecer estratégias de atuação conjunta em temas convergentes, em especial no âmbito do Congresso Nacional, este foi tema de reunião realizada nessa terça-feira, 01º/09, entre o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, o vice-presidente e a diretora financeira da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa e Ana Cláudia Bandeira Monteiro, respectivamente, com o procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, a vice-procuradora-geral Trabalho, Cristina Brasiliano, e o chefe de gabinete do PGT, Sebastião Caixeta. Durante o encontro, o grupo debateu diversos outros temas de interesse direto dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), os quais já foram objeto de requerimentos administrativos apresentados pela ANPT à chefia institucional. Também na ocasião, foram formulados convites formais para o 27º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT), que acontecerá em outubro na Bahia.
Entre os assuntos debatidos ao longo da reunião estavam também o pagamento da gratificação decorrente do exercício cumulativo de ofícios, em especial no que diz respeito aos descontos que se tem efetuado em razão da incidência do teto constitucional; o pagamento das ajudas de custo decorrentes de remoções pretéritas dos membros, ocorridas ao longo de vários anos e ainda não pagas. Tratou-se, ainda, da desnecessidade, conforme defendido pela ANPT, de pagamento de verbas recebidas de boa-fé pelos membros a partir do reconhecimento, pela administração, de débitos alusivos a diárias pagas em desconformidade com a legislação que rege a matéria; o pagamento de proventos integrais aos membros aposentados por invalidez, em especial no que diz respeito ao período anterior ao advento da Emenda Constitucional n. 70.

Foram debatidas também questões orçamentárias e suas repercussões, aí incluídas o Projeto de Lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados sobre a recomposição do valor dos subsídios dos membros do Ministério Público da União (MPU), débitos ainda não quitados atinentes à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), entre diversas outras questões.