A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) encontra-se reunida entre os dias 12 e 13 de dezembro, em Brasília, para discutir diversos temas relacionados à Associação e aos associados da entidade. Os detalhes para a realização do XVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que acontece em abril de 2013, e as primeiras providências para o 25º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT) estão na pauta de assuntos discutidos, assim como assistência jurídica prestada pela entidade aos seus associados, a campanha desenvolvida em combate à impunidade e, de modo especial, contra a aprovação da PEC 37 pelo Congresso Nacional, dentre diversos outros.
O grupo debate, ainda, a questão dos Projetos de Lei (PLs) que reajustam os subsídios da categoria, que deve ser apreciado pelo Senado até a próxima semana, as estratégias a serem adotadas a respeito da temática, inclusive no que tange ao restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), assim como a moção encaminhada pela entidade ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contendo 430 assinaturas de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, cuja cópia também fora entregue aos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), inclusive o Corregedor Nacional do MP, Jeferson Coelho.
O documento solicita ao PGR que ele encaminhe ao Poder Legislativo, na forma de projeto de lei, o anteprojeto que foi aprovado pelo Conselho Superior do MPT, após deliberação e aprovação de processo instaurado a partir de provocação da ANPT, que trata da criação de cargos de membros e servidores e de Procuradorias do Trabalho em Municípios (PTMs) no âmbito da instituição.
Nesta quinta-feira (13/12), a diretoria da ANPT fará uma apresentação sobre a atuação da entidade aos novos procuradores do Trabalho, que participam de curso de formação em Brasília.
Foto:ASCOM/ ANPT
Diretoria da ANPT reúne-se em Brasília e define detalhes sobre o XVII CNPT
