Discussão do PL que regulamenta terceirização é adiada para amanhã pela CCJ da Câmara

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi encerrada, na tarde desta terça-feira, 9/07, por falta de quórum durante a verificação da votação da ata do encontro anterior. Na pauta de hoje estava o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização. O presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a vice-presidente, Daniela Varandas, o diretor financeiro da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o diretor de assuntos legislativos, Alberto Bastos Balazeiro, acompanharam a sessão, que culminou, ainda, em um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto. "Ao longo do dia, a diretoria da ANPT manteve contatos com diversos deputados com o intuito de esclarecer os malefícios que seriam causados caso o PL viesse a ser aprovado da maneira como se encontra a sua redação. Em conversa com o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), o presidente da ANPT ressaltou que os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) não são contra a regulamentação da terceirização, “apenas não podemos aceitar que ela se dê à custa da precarização das relações de trabalho, notadamente sem que se venha a tratar adequadamente de algumas questões como a não terceirização de atividades finalísticas, a limitação das subcontratações, a responsabilidade solidária, com especial ênfase para as questões relacionadas ao meio ambiente do trabalho, a garantia do adimplemento das verbas trabalhistas, o correto enquadramento sindical, a limitação das hipóteses de terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública e diversos outros temas”, disse. A convite do relator do PL da terceirização, a ANPT participou, logo após o encerramento da sessão da CCJ, de reunião com o presidente da Câmara, da qual também participaram diversos representantes das entidades patronais e, também, membros da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret/MPT). Na ocasião, o relator explicou ao presidente da Casa sobre o encerramento da sessão da CCJ, destacando que o projeto volta na pauta de amanhã da Comissão. Segundo informou o parlamentar, amanhã, após breve discussão sobre o PL durante a reunião, com apresentação de manifestação por um parlamentar contrário e um outro favorável à matéria, deverá ser formalizado um novo adiamento da votação da proposta, a qual deverá ocorrer até o dia 13 de agosto, com o objetivo de possibilitar ainda mais debate sobre o tema. (IMG> ../aux1/2013/190/anpt18500O6134497.jpg ../aux1/2013/190/anpt18502O17170637.jpg ../aux1/2013/190/anpt18504O11653312.jpg ../aux1/2013/190/anpt18505O891501.jpg ../aux1/2013/190/anpt18503O162340.jpg