A afirmação acima é da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, e foi dita nessa quinta-feira, 11/05, durante audiência pública sobre a reforma trabalhista, promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na ocasião, a procuradora ressaltou que a entidade tem acompanhado o “rolo compressor” que tem acontecido no Brasil, com a aprovação de matérias no Congresso Nacional, com foco precarizante para a classe trabalhadora.
Especificamente sobre a reforma trabalhista, Bandeira Monteiro ressaltou que o argumento apresentado pelos seus defensores de que a CLT é velha e precisaria ser modernizada, trata-se apenas de mera falácia. Disse, no entanto, que o que se infere, na verdade, é a precarização de direitos - a retirada efetiva de direitos dos trabalhadores –, o desmonte do sistema sindical, o enfraquecimento da justiça do Trabalho e o prejuízo ao acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho.
Nesse sentido, ela citou alguns exemplos prejudiciais aos trabalhadores que foram piorados com o relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre eles, ela falou que não existe mais o direito do pagamento pelo trabalho in itinere, a questão do teletrabalho que hoje já é comum onde não há um controle de jornada e o empregado é induzido a adquirir todo o material para trabalhar e arcar todos os custos. Há, também, a tarifação do dano extrapatrimonial, questões ligadas às gestantes que poderão trabalhar em ambiente insalubre, o trabalho intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado, entre diversos outros.
“O mais grave que me parece é que tudo que a gente vê que retira direitos não tem a menor contrapartida pra empresa. Simplesmente se retira. Então, o setor empresarial está sendo tratado como o destinatário de uma reforma que, segundo se defende, é necessária para que eles tenham segurança jurídica”, disse a procuradora.
Caminhando para o final de sua manifestação, a vice-presidente da ANPT disse que se não houver mobilização, a reforma trabalhista vai passar. Ressaltou que as pessoas precisam se conscientizar e entender que nesse momento é preciso reagir, seja falando com os senadores, fazendo manifestações. “Mais do que nunca, a gente precisa se fortalecer enquanto sociedade, para o Parlamento “ouvir” o que realmente a sociedade quer, porque, quanto à reforma trabalhista, muito pouco se falou além do que a grande imprensa fala, e muito pouco se falou do que a sociedade realmente pensa e precisa. Fica realmente complicado porque eles vão votar da forma que tiverem se comprometido e que pensarem, sem refletirem a partir de uma manifestação social consistente”, completou.
A iniciativa de realização da audiência pública na Câmara Legislativa do DF partiu do deputado Chico Vigilante (PT) e contou também com a participação do procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, do desembargador do TRT-10 Mário Caron, do ex-ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, do diretor da Federação dos Bancários Jacy Afonso, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações Brígido Ramos e da deputada Erika Kokay (PT-DF).
