Membros do Ministério Púbico do Trabalho (MPT), magistrados, advogados e servidores realizaram nesta sexta-feira, 28,04, ato de protesto, em apoio à greve geral promovida em diversas partes do Brasil hoje, no Fórum Trabalhista de Brasília. Em todos os discursos, as autoridades ressaltaram os danos para o Brasil caso as reformas trabalhista (Projeto de Lei nº 6787/2016), e previdenciária (Proposta de Emenda à Constituição287/16) venham a ser aprovadas em definitivo pelo Congresso Nacional, assim como outros projetos que visam a enfraquecer ambas as carreiras, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16, que trata do abuso de autoridade.
Em sua manifestação, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, ressaltou que as reformas trabalhista e previdenciária estão atreladas uma à outra e que a entidade é totalmente contras ambas, assim como ao projeto do abuso de autoridade. De acordo com o procurador, no caso do PL 6787/2016, a forma em que ele foi apresentado representa o maior ataque aos direitos sociais dos trabalhadores desde a edição da CLT de 1943, o que seria “um retrocesso sem precedentes”.
Farias da Costa chamou a atenção, também, que a sociedade brasileira ainda não conseguiu atentar para o dano social que a reforma trabalhista vai trazer para a população como um todo. O procurador desmentiu, ainda, argumentos divulgados pelos defensores da reforma de que ela não vai tirar direitos da classe trabalhadora. “É mentira. Ela tira diversos direitos e permite, por exemplo, que sindicatos possam negociar piores condições de trabalho. A reforma apresentada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi muito além da proposta inicial apresentada pelo Governo Federal, ela fragiliza de maneira indiscriminada, danosa, os vínculos trabalhistas de hoje”, disse.
Nesse sentido, ele citou diversos exemplos preocupantes que constam na reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados, e ressaltou a necessidade de se conscientizar a população sobre ambas as reformas. “A rotatividade do mercado aumentará ainda mais e os trabalhadores nunca conseguirão atingir tempo de contribuição necessário para aposentadoria”, informou.
Por fim, o procurador disse que o Congresso Nacional tenta calar a magistratura e o Ministério Público brasileiro, aprovando projetos que retiram prerrogativas, como o que trata de abuso autoridade, que acaba por deixar de mãos atadas as duas carreiras. “Contra isso que a ANPT e o MPT se voltam e nós devemos intensificar a luta para que o governo não consiga avançar com a pauta de imenso retrocesso, caso contrario não saberemos se a Justiça ou o MP poderão desempenhar a sua função social com independência”, apontou.
