O procurador reforçou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao que ele chamou de as verdadeiras chagas que ainda hoje, em pleno século XXI, envergonham-nos perante o mundo pretensamente civilizado, como o trabalho infantil e, dentre as piores formas de trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho escravo, etc. Como não se envergonhar diante da constatação, ano após ano, de tantos e tantos casos de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo, mesmo passados já 124 anos, completados no último domingo, desde que entrou em vigor a famosa Lei Áurea, sendo de se ressaltar que, em diversos aspectos, o trabalho escravo contemporâneo mostra-se ainda mais perverso que aquele do qual nos trazem notícia os livros de história, disse
Nesse sentido, Azevedo Lima lamentou a não votação, no último dia 8 de maio, da chamada PEC do Trabalho Escravo, PEC 438/2001, que visa a expropriar as terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo. A tramitação da PEC encontra-se paralisada na Câmara dos Deputados há oito anos, e, segundo ele, pela forte pressão de um grupo de parlamentares que teme a intensificação das sanções de combate a essa absurda forma de exploração do trabalho humano, deixou-se de dar uma resposta mais efetiva à sociedade acerca dessa temática.
Não se olvidam, ademais, as inúmeras fraudes à legislação trabalhista constatadas a todo momento, em todos os rincões de nosso enorme Brasil, às vezes defendidas por um discurso precarizante que chega a encontrar eco até mesmo no parlamento e ainda mais lamentável em setores minoritários do próprio Judiciário, e que, sob o pretexto do máximo lucro, deixa à míngua toda uma legião de trabalhadores, deixando-se-lhes de assegurar direitos básicos, reconhecidos pela própria Carta Política da República, pela legislação infraconstitucional e pelo ordenamento jurídico internacional.O presidente da ANPT falou sobre diversas irregularidades trabalhistas constatadas por membros do MPT nas mais variadas searas e lembrou que os avanços e as melhorias alcançadas e asseguradas pela atuação dos valorosos procuradores e procuradoras do Trabalho em todo o território nacional são inquestionáveis e, em muitos casos, também emocionantes. Azevedo Lima lembrou o trabalho conjunto com outras instituições para alcançar o êxito em muitas frentes de trabalho com o objetivo de beneficiar a sociedade, principal destinatária do trabalho executado pelos membros do MPT.
Carreira
O presidente empossado falou sobre a necessidade de valorização da carreira dos membros do Ministério Público e disse que, infelizmente, não é isso que tem acontecido nos últimos tempos, nos mais variados aspectos. Para tal constatação, segundo ele, bastava, exemplo, observar -se a política remuneratória, com subsídios sem reposição inflacionária há vários anos. Azevedo Lima lembrou que os projetos de lei que tratam apenas da reposição inflacionária parcial, sem qualquer reajuste, foram aprovados ainda na primeira das comissões da Câmara dos Deputados numa tramitação que se arrasta desde 2010. Os membros do MP precisam, inquestionavelmente, perceber remuneração condigna, que seja condizente com as relevantes atribuições que lhes são atribuídas pelo ordenamento jurídico e, em especial, pela Constituição. Mas há necessidade, também, e nessa mesma linha, de se conferir uma estruturação da carreira de forma a se reconhecer, efetivamente, o trabalho desempenhado por seus integrantes ao longo dos anos e das décadas, completou.
Azevedo Lima abordou, ainda, a deficiência no quadro de pessoal do MP, deixando os procuradores, em muitas unidades espalhadas pelo interior do país, mas não apenas nelas, sem qualquer assessoria ou carreira de apoio. Isso, sabemos, ocorre em todo o Ministério Público brasileiro. Não temos dúvidas disso. Mas no MPT a situação é ainda pior. Para se ter uma ideia, temos no MPT uma média de apenas 1,7 servidor para cada membro, o que representa, destaque-se, a menor média do Ministério Público da União, completou.
ANPT
Sobre a atuação em prol das prerrogativas da entidade, Carlos Lima informou que entre os principais objetivos dessa nova diretoria está o de dar continuidade a um trabalho sério e dedicado que vem sendo desempenhado na representação da categoria, sem olvidar, contudo, a imprescindibilidade de se buscar, sempre, avançar, consolidando o trabalho de fortalecimento da ANPT e de intensificação das conquistas para os Associados. Garantiu, firmemente, defender as prerrogativas funcionais e as atribuições institucionais dos associados da ANPT, adotando postura proativa, não aceitando que a escorreita atuação dos membros do MPT seja atacada por meio de medidas dotadas de caráter intimidatório e/ou retaliativo. Muitos, pois, são os desafios que a nós se apresentam. Temos consciência disso. Mas almejamos vencê-los com muito trabalho, garra e determinação, buscando, dia após dia, fazer jus à confiança em nós depositada pelos associados, ainda que correndo o risco de virmos a ser tachados de ousados, afirmou.
O novo presidente da ANPT prestou homenagem ao ex-presidente da entidade, Sebastião Vieira Caixeta, assim como à diretoria que ora compunha. Vocês muito me ensinaram, não apenas com aquilo que me transmitiram diretamente, mas também se mostrando, em alguns casos, comunicadores natos que, conforme já se disse de um estadista brasileiro do século passado, sabem, também, quando as circunstâncias assim impõem, argumentar com alguns silêncios e poucas palavras.
Por fim, Azevedo Lima registrou que a nova diretoria buscará, sempre e cada vez mais, intensificar o relacionamento com as demais Associações de classe, em especial aquelas que representam os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nossos associados e a própria sociedade, certamente, só têm a ganhar com isso. Nesse sentido, não podemos, hei de repetir, jamais esquecer a nossa luta em prol do trabalho decente, do trabalho digno, sem olvidar, ademais, e até por isso, a relevância que tem o trabalho na vida do ser humano.
Sebastião Caixeta
Eu seu discurso de despedida da ANPT, o agora ex-presidente da entidade, Sebastião Vieira Caixeta, fez uma avaliação dos dois anos em que esteve à frente da entidade e disse que nesse período foi priorizada a defesa intransigente das prerrogativas e dos direitos da categoria, bem como dos direitos sociais. Falou da luta pela recomposição dos subsídios e pela restauração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) como meio de valorização da carreira. Atuamos em prol do desenvolvimento da Justiça, na defesa dos interesses sociais, na promoção da cidadania, no estudo e solução de problemas que se relacionem com o MP e seus membros, disse.Caixeta falou, também, sobre a defesa dos trabalhadores, no combate à terceirização ilícita, assim como a batalha para a aprovação da PEC 438/2001. O procurador comentou, ainda, sobre o aumento da interlocução com o Governo, o Parlamento e com as demais instâncias políticas, sempre pautada pelo debate de alto nível, fundado em dados objetivos e orientado pelo bem comum."
O ex-presidente da ANPT comentou sobre a necessidade de aproximação das condições estruturais dos ramos do MP em prol de um caráter nacional do parquet. No caso especifico do MPT, ainda precisamos superar os desafios em favor da melhoria das condições de trabalho dos seus membros, sejam em termos de instalações, sejam de servidores.
Roberto Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em seu pronunciamento, cumprimentou a diretoria anterior da ANPT e desejou aos novos sucesso e todos os êxitos e que continuem contribuindo para a grandeza e para o crescimento da instituição. O que é fundamental é essa união atestada por essa mesa, com a presença das diversas entidades que representam o Ministério Público e também daquelas que representam a magistratura, nessa frente de trabalho conjunto e colaborativo, finalizou.
Procurador-geral do Trabalho
O procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo, afirmou em seu pronunciamento, que o Ministério Público do Trabalho vem crescendo ao longo dos anos e ganhando mais proximidade com a sociedade. Nesse sentido, Camargo disse que a parceria existente entre a instituição e a ANPT é basilar para o desenvolvimento social do país.
Assim como o presidente da ANPT e o ex-presidente, o procurador-geral do Trabalho ressaltou a falta de estrutura dentro do MPT e disse que, atualmente, discute-se a falta de membros na instituição e, por conseguinte, a necessidade de mais procuradores do Trabalho e servidores, justamente, por conta de sugestão da ANPT.
Foto 1 - Presidente da ANPT em sua manifestação.
Foto 2 - Autoridades prestigiaram a solenidade de posse.
Foto 3 - - Sebastião Vieira Caixeta em seu discurso.
Foto 4 - Diretoria da ANPT para o biênio 2012/2014.
