O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, participou nesta quarta-feira, 18/07, da solenidade de posse de dois novos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram empossas no cargo de procurador do Trabalho Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito e Marina Rocha Pimenta, ambas aprovadas no 20° concurso para a carreira.
Durante a cerimônia de posse, realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, Helder Amorim disse que, desde a Constituição de 1988, os procuradores do Trabalho assumiram um papel de centralidade na defesa da dignidade do trabalhador e da democracia substantiva que impacta diretamente a distribuição de poder e renda. “Nosso papel na defesa desses direitos fez com que nossa carreira se transformasse em um manancial de atividade transformadora da realidade social”, afirmou.
O procurador destacou ainda que o papel dos procuradores do Trabalho é o de defender o modelo constitucional que tem no esteio do regime democrático os direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, cuja concretização constitui compromisso institucional do MPT. “Nesse momento de crise política e institucional por que passa o país, se torna ainda mais relevante nosso papel na resistência ao movimento de desestruturação dos mecanismos de defesa dos direitos sociais fundamentais. A ANPT, nesse contexto, assume a responsabilidade de congregar agentes de transformação social, lutando pela defesa de suas prerrogativas institucionais e por melhores condições de trabalho”.
A procuradora do Trabalho Luiza Prado Brito, que discursou em nome das empossandas, lembrou o papel histórico do MPT na emancipação e inclusão social das pessoas que vivem do seu trabalho. Ela disse que passar em um concurso como este representa mais do que a concretização de objetivos pessoais e profissionais. “É a materialização de um propósito de vida dedicado à luta pelo outro e de uma conquista que se pretende instrumental em prol da construção e da consolidação do mundo do trabalho melhor para todos. Um mundo mais digno, humano, sadio, equilibrado, equitativo e respeitoso”, ressaltou.
Ela destacou também que ser procurador do Trabalho é escolher diariamente enxergar as relações laborais na sua essência e não na aparência. Falou ainda sobre os ataques sofridos pelo Ministério Público na defesa do estado democrático do direito. “Vivemos tempos em que o direito do Trabalho tem sofrido constantes ataques e agressões por ser um instrumento, por excelência, de distribuição de poder e de riqueza em nossa sociedade”, afirmou.
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