O presidente da ANPT, em sua manifestação, lembrou que, embora não houvesse ênfase suficiente para frisar a alegria e a emoção daquele momento, com muita comemoração pela conquista dos empossados, certamente a honra da posse não se esgotava no fato de passarem a integrar o Ministério Público do Trabalho, mas sim no que isso representava em termos de poder, a partir daí, atuar na defesa do regime democrático, dos direitos coletivos e individuais indisponíveis e na promoção das causas mais caras à sociedade brasileira. Vocês, a partir de hoje, passam a integrar e a reforçar o verdadeiro exército formado pelos membros do MPT, os quais, em todo o Brasil, têm desempenhado, de maneira exemplar e emblemática muitas vezes, relevantíssimo trabalho na promoção dos direitos sociais, contribuindo fortemente para mudar, e inegavelmente para melhor, a realidade de precarização lamentavelmente ainda hoje verificada, destacou.
De acordo com Azevedo Lima, são graves as irregularidades que os membros da instituição se deparam no cotidiano de sua atuação. Eles citou alguns exemplos de searas em que tal atuação se dá de maneira mais destacada, como as encontradas no que diz respeito ao combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, mencionando, também, questões alusivas à discriminação nas relações de trabalho e irregularidades envolvendo o meio ambiente de trabalho.
Outro aspecto abordado por Azevedo Lima foram as fraudes trabalhistas, inclusive na administração pública. Para quem hoje toma posse, e o faz por mérito próprio, após aprovação em difícil concurso, seguramente tem consciência de quão grave é a afronta à regra constitucional do concurso público, que afronta diversos princípios constitucionais, a começar pela própria moralidade, impessoalidade, eficiência, sem se olvidar a própria isonomia, até porque não há como se deixar de considerar que todos deveriam ter acesso a cargos e empregos públicos mediante critérios objetivos previamente estabelecidos. Ele ressaltou, assim, que em suma, irregularidades certamente não faltarão para serem combatidas por meio de nossa atuação e temos, os membros do Ministério Público, trabalhado arduamente para que possamos tentar modificar efetivamente essa realidade. Os desafios, de fato, não são poucos, completou.
O presidente da ANPT lembrou, também, que, além das dificuldades encontradas em relação à atuação em si dos procuradores do Trabalho, os membros da instituição ainda têm de lidar com diversas outras, a começar pelas próprias tentativas de retaliação que o MP rotineiramente sofre. Como exemplo disso, ele citou algumas proposições legislativas do Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que felizmente foi sepultada no ano passado, apoiada por toda a sociedade, mas que, estejamos atentos, a todo momento busca ressuscitar, ainda que sob outra roupagem, até mesmo por meio de resolução de Tribunais Superiores e diversas outras situações que agridem prerrogativas, como tentativas de afronta à própria vitaliciedade e outras questões não menos graves.
Em relação ao campo dos diretos sociais, o procurador disse que também se tem enfrentado sérios ataques, a exemplo do que se verifica em relação à temática da terceirização. Segundo ele, as tentativas de se levar à possibilidade de terceirização ilimitada tem umbilical relação com um aumento ainda maior da precarização das relações de trabalho. O dirigente da ANPT ressaltou o trabalho que se tem feito para tentar barrar isso que ele chamou de retrocesso social, seja no âmbito do Judiciário, a exemplo da formalização do pedido de ingresso da ANPT na condição de amicus curiae no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 713211/DF, seja no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
É obvio que o ingresso de vossas excelências hoje nos quadros do MPT lhes traz uma inquestionável realização profissional e também pessoal, mas também possibilita, como sem dúvida viabilizará, que se venha a contribuir para a concretização do ideal de Justiça, notadamente no campo dos direitos sociais. Está claro, para todos nós, que muito trabalho os espera, mas os resultados certamente serão recompensadores, destacou o presidente da ANPT, enfatizando para os empossados que arregacemos nossas mangas, senhoras e senhores. A sociedade brasileira espera muito de vossas excelências e, temos certeza disso, será plenamente atendida em suas expectativas, concluiu.
O primeiro colocado no concurso, procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego, em seu discurso, lembrou a trajetória dos aprovados no certame, as dificuldades superadas, as horas de estudo, as renúncias que todos tiveram de fazer para conseguir a aprovação. Falo sobre sacrifício, mas esta noite nos permite gozar do sentimento único de que tudo isso valeu à pena. Falar nesse caminho é fundamental, porque não se trata de chegar a um destino, mas sim do que nos tornamos ao alcançá-lo. Quanto mais conhecíamos o MPT, maior era a vontade de fazer parte de tudo isso, de tornar realidade todos os ideais compartilhados. Com dedicação, conhecimento e força passamos a ter a sublime missão reservada ao Ministério Público do Trabalho de transformar o mundo do trabalho, afirmou.O procurador disse, ainda, que não se trata de um exagero afirmar que fazer parte do MPT significa ser um agente de transformação da realidade social, da preservação da ordem jurídica, da liberdade e da democracia. A realização dos seres humanos está intimamente ligada ao seu trabalho. A realidade social demonstra que os problemas continuam existindo, ainda há carência de justiça, de dignidade e de oportunidade em nosso país. Sabemos que os desafios futuros serão ainda maiores e diversos, pontuou.
Compuseram a mesa da solenidade de posse, além do presidente da ANPT, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo, o subprocurador-geral do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jeferson Coelho, o procurador-geral de Justiça militar, Marcelo Weitzel, a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque, o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, e a presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti.
