Na abertura do seminário, o vice-presidente da ANPT ressaltou a relevância da realização de eventos dessa natureza, que certamente muito contribuem para a nossa atuação cotidiana, na luta contra essa verdadeira chaga com a qual ainda hoje, em pleno século XXI, nos deparamos, envergonhando-nos. Azevedo Lima chamou a atenção para o fato de que o trabalho escravo contemporâneo, em sua ótica, seria ainda pior que aquele do qual nos dão notícias os livros de história e os filmes de época. Naquele período, o escravo era visto como uma propriedade, que inclusive se transmitia por herança. Em razão disso, ainda que não movidos por sentimentos nobres, mas sim para defender a manutenção de seu patrimônio, os exploradores dessa mão de obra ainda tinham algum cuidado com aquilo que, de forma hedionda, consideravam suas mercadorias. Hoje, nos casos em que se constata a exploração de trabalho em condições análogas às de escravo, persiste a ´coisificação´ do trabalhador, mas sua situação é ainda pior, já que é tido como descartável, esclareceu.
O procurador falou, ainda, que os procuradores do Trabalho possuem atuação exemplar em relação ao combate a essa gravíssima afronta aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos, participando de operações em todo o país, nas quais foram resgatados, ao longo dos últimos anos, dezenas de milhares de trabalhadores. No caso do Espírito Santo, local de realização do seminário, essa atuação também se dá de maneira forte, efetiva e eficaz, seja em fazendas localizadas no sul do Estado, na região de Brejetuba, seja em carvoarias no norte, no chamado ´Triângulo do Carvão´, região localizada entre o sul da Bahia, sudeste de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, destacou.
O vice-presidente da ANPT ressaltou, ainda, que a atuação no combate ao trabalho escravo deve se dar, também, voltada para além da questão dos resgates e da cobrança de indenizações, inegavelmente relevantes e imprescindíveis, mas que devem ser acompanhadas de um trabalho direcionado para a reinserção social do trabalhador, a fim de que ele não volte a ser vítima desse tipo de exploração, como lamentavelmente se constata em muitos casos, afirmou. Azevedo Lima elogiou a gestão da procuradora do Trabalho Debora Tito à frente da Coordenadoria Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho (Conaete/MPT), que, segundo ele, ajudou a levar mais informações à população acerca da temática, contribuindo para a conscientização da sociedade, sem olvidar, por outro lado, nem os resgates nem tampouco a relevante ressocialização dos trabalhadores.
Outro ponto levantado pelo procurador foi a questão do trabalho escravo no meio urbano, principalmente por meio da exploração de trabalhadores estrangeiros. Ele explicou que, muitas vezes, esse profissionais, por estarem de forma irregular no país, submetem-se a situações extremas para terem alguma renda, ainda que mínima, e para não serem deportados. Muito já foi feito, o que é inegável, mas ainda existe muito por fazer. Enquanto tivermos um trabalhador tendo sua dignidade afrontada, sendo explorado, significa que ainda temos muito trabalho pela frente. Ante a triste realidade com a qual nos deparamos, portanto, arregacemos nossas mangas e, juntos, lutemos pela completa erradicação do trabalho escravo finalizou.
Durante a coordenação da mesa de debates que tratou da questão referente à atuação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no combate ao trabalho escravo no Estado do Espírito Santo, o vice-presidente da ANPT reforçou a atuação de tais órgãos na defesa dos trabalhadores. Destacou a imprescindibilidade de se dar tal atuação de forma concatenada, a fim de se maximizar os resultados, inclusive no que diz respeito à obtenção de indenizações em valores elevados, com efeitos pedagógicos, a fim de demonstrar que não compensa nem pode compensar afrontas tão gritantes à dignidade humana, enfatizou, sem se olvidar, por outro lado, a necessidade de aplicação das sanções penais respectivas. Não podemos aceitar que o art. 149 do Código Penal seja tido, na prática, como um dispositivo meramente programático. Urge a responsabilização também na esfera criminal.
