Será realizado nesta terça-feira, 05/05, na Câmara dos Deputados, Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. O evento, que acontecerá no auditório Nereu Ramos, às 14h, é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A programação do Ato Nacional contará com pronunciamentos das entidades promotoras da mobilização e das demais instituições apoiadoras, além de representantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das universidades e de outros órgãos e entidades ligadas ao Direito do Trabalho. Ao final, a plenária debaterá a aprovação da *Carta de Brasília*, que será encaminhada a todos os parlamentares e merecerá, de todas as entidades, a mais ampla divulgação.
O evento baseia-se nas seguintes considerações: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social (art. 5º, § 2º, c.c 60, § 4º, IV, da Constituição Federal e art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
SERVIÇO:
O que: Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais
Quando: 5 de fevereiro, às 14 horas
Onde: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
Informações à Imprensa:
Gustavo Rocha – ANPT
Contato: (61) 9 8128-0569
Ivana Sant’anna e Viviane Dias – ANAMATRA
Contato (61) 98121-2649/ 98121-3121
Luciano Beregeno – FENAJUFE
Contato: (61) 99148-3519
