O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, foi o tema central de discussões nesta quinta-feira, 22/06, de reunião entre o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Na ocasião, o grupo conversou detalhadamente sobre as inconstitucionalidades do PLC e discutiu sobre possíveis encaminhamos para tentar barrar o avanço da matéria no Senado Federal.
De acordo com o presidente da ANPT, após a rejeição do relatório do PLC na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nessa quarta-feira, “é necessário, mais do que nunca lutar para que o projeto seja enterrado de uma vez por todas”. O Objetivo é subsidiar o voto em separado que o senador anunciou que vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria deve ser pautada na próxima quarta, 28/6.
Tramitação – Após o senador Romero Jucá dar parecer favorável ao PLC 38/17 na sessão dessa quarta-feira, 21/6, da CCJ, foi concedida vista coletiva do projeto, que retorna à pauta no próximo dia 28 de junho. Também foi aprovada a realização de duas audiências públicas na terça (27/6), uma delas com a participação do presidente da ANPT.
Na terça-feira, 20/6, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) rejeitou, por 10 votos contrários e 9 a favor, o relatório do senador Ferraço sobre a reforma trabalhista. Com a rejeição, a Comissão aprovou por unanimidade o voto em separado, apresentado na semana anterior, pelo senador Paulo Paim, contrário a proposta.
Além do presidente da ANPT, participaram da reunião de hoje o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, a vice-presidente da entidade, Noêmia Porto, a vice-presidente da Abrat, Alessandra Camarano, o ex-presidente da Abrat Nilton Correia e assessores do gabinete do senador.
