O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, esteve reunido na tarde desta sexta-feira, 11/05, com o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Eduardo de Vries Marsico. Estiveram também presentes na reunião também os presidentes da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, da AMPDFT, Elísio Teixeira, e da ANMPM, Antônio Pereira Duarte.
O objetivo da reunião foi reforçar ao Ministério Público de Contas junto ao TCU os argumentos trazidos pela ANPT, ANPR, ANMPM e AMPDFT no pedido de reexame interposto pelas entidades nos autos do Processo nº 017.382/2016, em face de decisão proferida em acórdão daquele Tribunal. A decisão determinava que os órgãos integrantes do Ministério Público da União passem a remunerar seus membros exclusivamente por meio de subsídio em parcela única, dentre as quais não se incluem as vantagens pessoais incorporadas pelos membros, na forma de “quintos/décimos” e de “opção”, previstas no inciso V do art. 4º da Resolução 09/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Na ocasião, os presidentes das associações apresentaram diversos argumentos jurídicos que reforçam a legalidade do pagamento das vantagens pessoais incorporadas, com regime de subsídios dos membros do MP. O texto está sob relatoria do ministro do TCU Vital do Rêgo, que também já foi visitado pelas quatro entidades de classe.
“Nós iremos visitar todos os outros ministros do TCU pra tratar do assunto, tendo em vista se tratar de direitos adquiridos dos membros do MPU, cujo recebimento se coaduna perfeitamente com o regime dos subsídios previsto constitucionalmente”, afirma Farias da Costa.
