A PEC 63 institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Entre os diversos parlamentares visitados nesta terça-feira, os dirigentes associativos estiveram com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Gim Argello (PTB-DF) e Pedro Taques (PDT-MT), tendo sido visitado também o gabinete do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Os parlamentares mostraram-se sensíveis ao pleito das entidades, reconhecendo a justiça que ela representa em termos de política remuneratória.
Segundo o presidente da ANPT, as representações dos membros do Ministério Público de todos os ramos estão engajadas nesse trabalho conjunto pela aprovação da PEC, que garante o restabelecimento de algo que é extremamente justo, consubstanciado na adoção de critérios objetivos para a progressão remuneratória ao longo do tempo, uma vez que não há a mínima razoabilidade que os membros dessas duas relevantes carreiras não tenham, ao longo do tempo, qualquer tipo de progressão, o que afronta a própria noção de carreira. Para ele, não é lógico imaginar um sistema em que um membro que acabou de ingressar na instituição e outro que está na carreira, por exemplo, há mais de 30 anos percebam remuneração idêntica. Azevedo Lima ressalta, ainda, que é exatamente isso que a PEC 63 tem por escopo resgatar, trazendo a valorização pelo tempo de exercício nas carreiras dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e é imbuídos desse espírito que estamos todos intensificando a articulação junto ao senadores de todos os partidos e de todas unidades federativas, os quais, por sua vez, têm demonstrado reconhecer a relevância e a justiça desse nosso pleito, enfatizou.
Foto 1 - Grupo conversa com o senador Gim Argello
Foto 2 - Reunião com o senador Pedro Simon
Foto 3 - Senador Pedro Taques conversa com os representantes das entidades de classe
