Nessa quarta-feira, 09/11, integrantes de entidades de classe do Ministério Público (MP), entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram reunidos com o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Cláudio Portela. O tema em destaque foi a Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 01, de 03 de novembro de 2016, editada pelo corregedor, que dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político partidária e o uso de redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público.
Na ocasião, Farias da Costa contestou a própria edição da recomendação que, ao regular direito fundamental dos membros do Ministério Público enquanto cidadãos, acaba o restringindo. Ele ressaltou também diretrizes específicas que entendeu extremamente genéricas, abertas e subjetivas que podem dar margem a representações disciplinares e até a uma indevida responsabilidade de procuradores e promotores.
Estiveram presentes além da ANPT, a CONAMP, a ANPR e a AMPDFT, que também apresentaram suas considerações. As entidades de classe adotarão as providências pertinentes para rediscussão da matéria, que deverá ser levada ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos próximos dias.
