Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), em parceira com a Conamp, estiverem reunidos na noite de ontem (26/03) com o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos. Durante a reunião, da qual participaram o presidente Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e o vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, foram discutidos diversos temas de interesse para as categorias, com ênfase para as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional acerca de tais temas.
Um dos pontos abordados durante a reunião foi o andamento dos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e 2198 e 2197, de 2011, que tramitam na Câmara dos Deputados atualmente e tratam da recomposição do valor dos subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do STF. As propostas têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Segundo o presidente da ANPT, as perdas inflacionárias acumuladas entre 2006 e 2012 chegam a 26,53%, reduzindo em mais de um quarto o poder de compra de promotores, procuradores e magistrados.
Os representantes do MP e da magistratura lembraram, ainda, que, no período referido, outras carreiras do serviço público tiveram a recomposição dos vencimentos assegurada, muitas vezes até mesmo por meio de medidas provisórias. "Agora é a hora de tentarmos retomar o diálogo com o Legislativo e o Executivo, que, no ano passado, foi totalmente interrompido, devido a determinações do governo Federal. Temos que insistir e persistir na luta política", disse o procurador-geral da República.
Outro ponto em pauta durante a reunião foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 2 de 2012, em tramitação no Senado, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. O PL fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), instituição de natureza privada que custeará a aposentadoria dos servidores públicos da União, aí incluídos os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União.
Em relação ao tema, Caixeta falou sobre a emenda proposta pelas entidades por meio do senador Pedro Taques (PDT-MT), que a apresentou no âmbito do Senado Federal, no sentido de que se venha a incluir, expressamente, o Ministério Público no fundo que será destinado ao Poder Judiciário.
A questão referente ao pagamento de valores atrasados alusivos à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) também foi debatida durante a reunião. Segundo o procurador-geral da República, a administração do MPU está fazendo o possível, junto à área econômica do Governo Federal, para que o pagamento de nova parcela possa ocorrer até o mês de abril.
Roberto Gurgel informou, também, em resposta a questionamentos das entidades, que estão sendo estudadas pela Administração alterações concernentes aos regulamentos que tratam do pagamento de diárias e de parcelas como o auxílio alimentação, auxílio moradia, dentre outras.
Diversos outros temas de interesse para as categorias foram discutidos durante a reunião, tendo o grupo avaliado como positivo o encontro com o procurador-geral da República, o qual, por sua vez, elogiou o trabalho conjunto entre as entidades e se colocou à disposição para novos encontros.
Entidades de classe do MP e do Judiciário reúnem-se com o PGR
