Nesta semana, dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), estiveram reunidos com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com a secretária nacional de acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, e a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda, para debater os impactos decorrentes da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, no âmbito do Tema 1389 de repercussão geral, que trata da chamada ‘pejotização’ e resultou na suspensão de processos trabalhistas relacionados à matéria. As reuniões integram a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
Nas audiências, os dirigentes entregaram Nota Técnica elaborada pelas associações, na qual destacam os impactos da decisão. O documento alerta que a suspensão dos processos, tal como decidido, implica de fato “obstar aprioristicamente o direito constitucional, subjetivo e irrestrito, de acesso à Justiça do Trabalho pelos trabalhadores. Isto é, das pessoas físicas que pretendem sustentar, perante à Justiça Especializada, pleitos de reconhecimento de vínculos de trabalho subordinado”.
“Essas reuniões são fundamentais para reafirmarmos o papel constitucional da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos sociais. A suspensão ampla dos processos sobre pejotização compromete o acesso dos trabalhadores e das trabalhadoras à jurisdição especializada, e estamos aqui para demonstrar, com base técnica e jurídica, os riscos que essa medida representa para o mundo do trabalho”, afirma o vice-presidente da ANPT.
Em algumas das reuniões, os dirigentes das associações foram acompanhados pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho, vice-presidente do tribunal, e Cláudio Brandão.
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As reuniões com autoridades do Judiciário e do Executivo seguirão nos próximos dias, integrando a mobilização das associações em prol do papel da Justiça do Trabalho no cenário jurídico e social brasileiro.
Reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
Reunião com a secretária nacional de acesso à Justiça, Sheila de Carvalho
Reunião com a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda
