Entidades de classe reúnem-se com secretário-geral interino do MPU

Representantes de membros dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU) foram recebidos nesta quarta-feira, 27/05, pelo secretário-geral do MPU em exercício, Eduardo Pelella, que é, também, o chefe de gabinete do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Na pauta da reunião estavam temas de interesse direto das carreiras, como o pagamento da gratificação decorrente do exercício cumulativo de ofícios, a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e a conversão da licença prêmio em pecúnia, em especial no que diz respeito os membros que já preencheram os requisitos para a aposentadoria, tendo ou não se aposentado, os quais tiveram o direito à conversão pecuniária reconhecido ainda no ano passado, a partir de deferimento parcial de requerimento mais amplo que havia sido formalizado ao PGR pela ANPT e pelas demais entidades de classe dos membros do MPU.
Na ocasião, o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, ressaltou a necessidade de expressa paridade entre os membros do MPU e do Judiciário, uma vez que estes últimos viriam tendo tratamento mais benéfico que o aplicado atualmente ao Ministério Público, a exemplo do que se verifica a partir de regulamentação implementada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em relação ao exercício cumulativo de jurisdição.

O procurador esclareceu também pontos relativos a requerimento formalizado pela ANPT quanto à necessidade de se adotar uma interpretação mais ampla no que diz respeito aos limites atinentes ao teto constitucional. “Ora, se o teto diz respeito ao máximo que se pode pagar no âmbito da Administração Pública, obviamente que não se pode tomar como base apenas o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que os membros daquela Corte percebem outras verbas sem qualquer desconto, a exemplo da gratificação por exercício da função eleitoral, no TSE, e do próprio abono de permanência, de modo que no mínimo a soma dessas verbas ao valor do subsídio em si deve ser considerada para fins de efetivo teto, só a partir daí se procedendo aos respectivos descontos, a título de ´abate-teto´ ou equivalente”, explicou.

Sobre o pagamento da PAE e da conversão da licença prêmio em pecúnia, Azevedo Lima destacou que já há muito tempo os membros que fazem jus ao recebimento de tais valores não recebem o que lhes é devido. Pelella informou que a administração do MPU não tem medido esforços para efetuar tais pagamentos, mas isso ainda não teria se mostrado possível em decorrência dos cortes orçamentários que têm sido impostos, explicando, ainda, que essa situação estaria sendo permanentemente discutida com a equipe econômica do Governo Federal, porém até agora sem êxito.

Também participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, Ângelo Goulart Villela (PRM/Guarulhos-SP), o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira Lima Neto, e o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Mário Sérgio Marques Soares.