Entidades do Ministério Público reúnem-se com relator da PEC 37/2011
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nessa quarta-feira (11/04) de reunião com o deputado Fábio Trad (PMDB/MT), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A Proposta acrescenta parágrafo ao art. 40 da Constituição Federal com o objetivo de atribuir a exclusividade da investigação criminal para as polícias federal e civis (dos Estados e do Distrito Federal). "Durante a reunião, que contou, também, com as presenças dos presidentes da Conamp, César Mattar Jr., da ANMPM, Marcelo Weitzel, e da AMPDFT, Antônio Marcos Dezan, as entidades externaram ao relator, que foi designado no dia anterior (10/04) em decorrência da instalação da Comissão Especial para análise do mérito da PEC, suas preocupações quanto à alteração desse dispositivo constitucional.
O deputado ouviu as ponderações, sem se manifestar sobre o mérito da matéria, e concordou em propor à Comissão a realização de audiências públicas, com participação de autoridades de todos os Poderes e representantes de entidades associativas, a fim de vir a questão a ser amplamente debatidas antes da apresentação de seu parecer.
A próxima reunião da Comissão Especial, para análise do cronograma de trabalho a ser proposto pelo relator, está prevista para a próxima quarta-feira (18/04)."
