O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve reunido nessa terça-feira, 5/08, juntamente com dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e de outras entidades de classe do Ministério Público (MP), com o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, de 2013. A proposta institui a parcela de valorização por tempo de exercício para os membros do MP e da magistratura.
Durante a reunião, foi ressaltada para o senador a necessidade de se aprovar o quanto antes a PEC, visto que ela consiste em um mecanismo importante, restituindo a própria noção de carreira, cujos membros desempenham um papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito e dos interesses mais caros da sociedade brasileira.
Participaram da reunião a presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti; o 1º vice-presidente e o secretário-geral da entidade, Nedens Ulisses e Alexandre Magno, respectivamente; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; a vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Victoria D'Oliveira; o 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Márcio Christino; a promotora de Justiça do MP-SP Paula Lamenza; e a procuradora de Justiça do MP-R, Anna Maria Di Mais.
Os dirigentes associativos, durante o dia de ontem, também mantiveram contatos com diversos senadores, buscando apoios para que se avançasse na tramitação da PEC 63, com sua aprovação pelo plenário do Senado Federal.
Quarta sessão de discussão
Ainda nessa terça-feira, 5/08, foi lido, no plenário do Senado Federal, após intensa movimentação das entidades de classe, e a despeito de forte trabalho contrário por parte de representantes do governo Federal e de senadores integrantes da base governista, o parecer relativo à PEC 63, completando, assim, quatro sessões de discussão da matéria, o que se buscou assegurar, ainda mais considerando o período eleitoral, com poucas semanas de efetivas sessões no Parlamento, o que pode vir a postergar a apreciação da proposta, sendo necessário o interstício de cinco sessões para que a matéria venha a ser apreciada pelo plenário. Nesse sentido, está-se articulando para tentar viabilizar a apresentação, pelos líderes partidários, de requerimento de urgência para apreciação da matéria ainda hoje, 6/08, ao menos em primeiro turno, pelo Senado.
Foto: Ascom/Conamp
Entidades do MP intensificam articulação no Senado pela aprovação da PEC 63
