Entidades solicitam audiência com presidenta da República para tratar do caso Cosan

Entidades da sociedade civil que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) enviaram carta à presidenta da República, Dilma Rouseff, em que solicitaram audiência para tratar do acordo entre o governo Federal e a empresa Cosan, flagrada, em 2007, explorando trabalhadores sob regime análogo ao de escravos. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Advocacia Geral da União (AGU), a empresa ficaria fora da chamada “lista suja”, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é uma das instituições que assina o pedido de reunião.
A decisão do encontro com a presidenta da República aconteceu nessa terça-feira (15/03) em reunião da comissão executiva da Conatrae, realizada na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília. O acordo firmado pela AGU, que ainda não foi homologado pela Justiça do Trabalho, permite que a Cosan, uma das maiores produtoras de açúcar e álcool do mundo, mantenha seu nome fora da chamada "lista suja”, que consiste em um cadastro das empresas em relação às quais tenha sido constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo.

Segundo as entidades, essa atitude abre um perigoso precedente que coloca em risco um dos mais importantes instrumentos de combate à escravidão contemporânea, que, inclusive, ajudou a alçar o Brasil à posição de referência internacional no que tange a tal combate. Outro aspecto que preocupa o grupo é que esse acordo pode enviar um recado negativo aos parceiros comerciais internacionais, no sentido de que o país teria aberto mão de um instrumento que garante informação e transparência para o mercado.

Além da ANPT, assinaram o pedido de audiência, também, a Associação Nacional dos Juízes Federais (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Comissão Pastoral da Terra, a ONG Repórter Brasil, a Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Na última segunda-feira (14/03) o presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, acompanhado do vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou, ainda, de reunião com integrantes da Comissão Jurídica da CONATRAE. Na ocasião, o grupo avaliou os trabalhos da Comissão e planejou os próximos passos a serem seguidos, como visitas a serem feitas, em breve, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a membros do Congresso Nacional, visando tratar, respectivamente, de questões atinentes a ações judiciais e projetos legislativos que tenham relação e sejam relevantes para o combate ao trabalho escravo.