O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou nesta sexta-feira, 15/08, do painel Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação, no seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas. Sob a coordenação de Miguel Pereira, do Grupo de Trabalho e Terceirização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a mesa de debates contou, também, com a participação de representantes de outras entidades e sindicatos.
De acordo com o procurador, existe, hoje, uma discriminação excessiva entre terceirizados e empregados diretos, que, na maioria das vezes, estão submetidos a salários inferiores, benefícios precários e condições de saúde e segurança pífias que ocasionam grande número de acidentes de trabalho e adoecimento de trabalhadores, fatos que devem ser objeto de atenção e preocupação direta dos representantes sindicais.
O papel fundamental aqui é dos trabalhadores, que devem conjugar esforços para que, quando voltarem para seus estados de origem, continuem a trabalhar contra a tentativa do capital de liberar totalmente a terceirização, seja por meio do Projeto de Lei (PL) 4330/04, seja pela repercussão geral sobre os limites da subcontratação, a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, disse. Para Farias da Costa, é necessário abrir os olhos dos ministros da Suprema Corte e demonstrar o prejuízo que a terceirização causa para a população brasileira como um todo, ressaltou, para logo em seguida afirmar que devem ser expostos os casos mais graves de precarização e a quantidade de mortes e acidentes de trabalho dentre terceirizados em comparação com os trabalhadores diretos.
Por meio desse contexto, afirmou o procurador, que desde o início, quando houve a repercussão geral no STF, a ANPT vem atuando para evitar que haja um retrocesso na proteção trabalhista, seja a partir de reuniões com instituições e entidades envolvidas com a temática, a exemplo da Procuradoria Geral da República, da Organização Internacional do Trabalho e do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização, a fim de traçar estratégias para a manutenção dos limites previstos na Súmula nº 331 do TST. Ele ressaltou, também, o recente pedido da entidade para ingressar como amicus curiae no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 713211/DF do STF. A Anpt entendeu que não poderia deixar de participar dessa discussão, não somente por ser tema de intensa atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), como porque a liberação da terceirização quebra a espinha dorsal de todo o direito do trabalho, disse.
Ao final de sua participação, o vice-presidente da ANPT ressaltou que a associação vai continuar o trabalho de articulação jurídica e política na tentativa de alertar os ministros do STF sobre os efeitos perversos da terceirização na atividade-fim. Nesse sentido, ele conclamou aos participantes a contribuírem, em seus Estados, no trabalho de conscientização dos trabalhadores e da sociedade sobre os riscos dessa liberação irrestrita dessa espécie de subcontratação, inclusive por meio da procura dos candidatos a cargos eletivos para que estes assumam o compromisso com o não retrocesso dos direitos trabalhistas.
As diversas entidades participantes expuseram, ao final, suas estratégias para o enfrentamento da questão da terceirização no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional.
Entidades traçam estratégias para o enfrentamento da repercussão geral da terceirização
