Na manhã desta terça-feira (19), teve início o curso “Julgados do STF e inovações legislativas: Implicações sindicais”, promovido pela Escola da ANPT em Curitiba (PR), no auditório da Fundação do Asseio e Conservação do Paraná (Facop). Voltado para a atualização jurídica de dirigentes e advogados, o evento tem como foco as atuais alterações jurisprudenciais vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e as inovações da legislação trabalhista com aplicação prática no cotidiano das atividades sindicais.
O curso, com duração de um dia e meio, reúne cerca de 100 participantes e conta com aulas ministradas pela presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, que também é diretora-geral da Escola, pelo procurador regional do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto e pela subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho. As aulas são organizadas em três eixos principais e abordam temas como a terceirização, pejotização e outras formas de contratação de trabalhadores, os impactos da jurisprudência no enquadramento sindical, jornada de trabalho, custeio sindical, negociação coletiva, além das repercussões práticas de julgados como os Temas 725, 1291, 1389 e 1118 do STF. Os participantes receberão certificado e terão acesso a materiais exclusivos pela plataforma da Escola.
Abertura
Durante a solenidade de abertura, a presidenta da ANPT destacou que o curso visa a discutir e enfrentar os desafios contemporâneos do direito do trabalho, como a estigmatização do emprego formal, os impactos das decisões do STF – como o Tema 725 sobre terceirização – e a crescente substituição da figura do trabalhador pela de "colaborador" ou "empreendedor". Falou também da importância do momento atual para o fortalecimento do movimento sindical no Brasil, “porque os sindicatos serão imprescindíveis na luta pela valorização, ou revalorização, do trabalhador e da relação empregatícia prevista na CLT, hoje estigmatizada”.
Adriana Augusta explicou que a proposta dos cursos é construída com base nas demandas específicas das centrais sindicais, sendo este em Curitiba o projeto-piloto. Ela enfatizou que os temas abordados incluirão, de forma contínua, questões como o custeio sindical, terceirização, pejotização e os efeitos práticos das decisões do STF, especialmente os temas 725, 1291 (trabalho via aplicativos) e 1389, “este último sobre a possibilidade de a CLT se tornar opcional no Brasil”.
Para ela, este é um momento histórico em que se definirá o futuro do direito do trabalho no país e a escola da ANPT quer contribuir com conhecimento crítico e técnico nesse processo. Finalizou reforçando a disposição da entidade em oferecer cursos sob medida conforme a necessidade dos sindicatos.
O curso é fruto de uma parceria com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana a Áreas Verdes (Conascon), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Prestação de Serviços de Colocação e Administração de Mão de Obra Temporária, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes (Fenascon), a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais (Fethemg), a Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (Feaconspar), a Federação dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Turismo e Hospitalidade do Estado do Rio de Janeiro (Fetherj), e a Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo (Femaco).
Próximas datas:
- 10 e 11 de setembro/Rio de Janeiro
- 8 e 9 de outubro/Belo Horizonte
- 29 e 30 de outubro/São Paulo
