A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), adiou a votação do relatório para o próximo dia 14. O diretor de assuntos legislativos, Antonio de Oliveira Lima, esteve ao longo da semana na Casa Legislativa, em diversas reuniões.
O parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), deveria ter sido discutido e votado ontem, dia 07 de dezembro, porém alguns(as) parlamentares necessitaram de mais tempo para examinar a matéria e a proposição foi retirada de pauta.
De acordo com o diretor da ANPT, o projeto é de extrema importância para o Brasil, para os jovens e para o direito à profissionalização. Observou, entretanto, que precisa ser aperfeiçoado, como também já se manifestou o Ministério Público do Trabalho.
Vale lembrar que a aprendizagem é regulada, atualmente, pela Lei nº 10.097/2000, pela Consolidação das Leis do Trabalho e por alguns decretos. Se aprovado, o Estatuto criará um novo marco legal para direitos, condições de trabalho, formação profissional e cotas, havendo, portanto, natural preocupação com possíveis retrocessos.
